Teto da indenização seria de R$ 6.094,22
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou nesta quinta-feira (15) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acrescenta o auxílio-moradia como verba indenizatória ao Poder Judiciário. Segundo o texto, o valor poderá chegar a 20% do valor do salário dos magistrados sul-mato-grossenses.
O teto da indenização seria, portanto, de R$ 6.094,22, levando-se em conta que o valor do salário de juízes e desembargadores é de R$ 30.471,11.
Os recursos para pagamento da verba serão utilizados do Funjecc (Fundo Especial Para Instalacão, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Dos Juizados Especiais Civeis e Criminais), composto pelas taxas cobradas nos cartórios.
De acordo com estudo apresentado pelo próprio Tribunal, o impacto da verba indenizatória será de R$ 3.643.193,52 em 2018, R$ 3.802.820,10 em 2019 e R$ 3.971.665,31 em 2020.
