Pela segunda vez, o promotor de Justiça Fabrício Proença de Azambuja tentou arquivar uma investigação contra a empresa mineira Blackdever, de Uberlândia, suspeita de prática de pirâmide financeira.
Nesta terça-feira (8), o Conselho Superior do MP-MS (Ministério Público Estadual) deliberou sobre a promoção do arquivamento. A relatora do pedido, procuradora Jaceguara Dantas da Silva, votou pelo prosseguimento das investigações.
A Blackdever começou a ser investigada em 2013. Pela internet, a empresa se apresentava como do ramo do “marketing multinível e financeiro”. A investigada prometia repassar até 69% do seu faturamento para quem aderisse ao negócio.
Para ganhar o dinheiro, os associados deveriam vender cartões de crédito para empresa que chegavam a custar R$ 9,9 mil. O aderente ao plano da Blackdever recebia 150 cartões, que deveriam ser revendidos.
Ao mesmo tempo em que a suspeita de pirâmide financeira começou a ser investigada em Mato Grosso do Sul, o MP-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) apurava o caso, levando a situação a Justiça.
A propositura de ação civil pública em Minas Gerais levou o promotor a pedir o arquivamento do inquérito do MP-MS. Segundo Jaceguara, o promotor alegou que “a matéria teria sido atingida pela coisa julgada produzindo efeito petra hominis, ou seja, em todo território nacional”.
Pela primeira vez, o Conselho negou o arquivamento, alegando que não foi julgada ação civil em Minas Gerais. Também, “inexiste garantia de que a senteça produziria efeitos genéricos, sobre todo o território nacional, sendo possível a restrição dos efeitos da coisa julgada tão somente ao Estado de Minas Gerais”, relembrou Jaceguara.
“Nesse caso, os consumidores do Estado de Mato Grosso do Sul teriam seus direitos desamparados pelo arquivamento do inquérito civil” explicou a procuradora.
Conselho pediu vistas
Segundo Jaceguara, apesar da negativa, o promotor de Justiça voltou a pedir o arquivamento das investigações, “insistindo na mesma fundamentação”.
A procuradora votou pelo prosseguimento das investigações, uma vez que a Justiça de Minas Gerais ainda não promoveu sentença contra a Blackdever.
Na reunião do Conselho, o procurador Helton Fonseca Bernardes concordou com o voto da relatora. “A sentença em Minas Gerais pode ter efeitos locais, deixando lesados os consumidores de Mato Grosso do Sul)” alegou.
Jaceguara também pediu que o Conselho votasse a respeito do envio do inquérito para outro promotor de Justiça.
Diante da discussão em torno do prosseguimento de inquérito concomitante à ação em Minas Gerais, o corregedor-geral do MP-MS, Marcos Antonio Martins Sottoriva, pediu vistas da promoção de arquivamento.
