Os cinco promotores que integram a força-tarefa da Lama Asfáltica no MPE-MS (Ministério Público Estadual, se manifestaram, nesta quinta-feira (12), em processo que cobra R$ 369 milhões de ex-prefeitos e empreiteiras envolvidos em supostas irregularidades no serviço de tapa-buracos em Campo Grande.
A ação civil de improbidade administrativa foi ajuizada em junho do ano passado e é responsável por uma série de bloqueios milionários de bens tanto de ex-prefeitos quanto de empresas. Ao todo, 29 réus são acusados pelas irregularidades, entre eles os ex-prefeitos Nelson Trad Filho e Gilmar Olarte.
Na manifestação de hoje, os promotores se posicionaram contestando as defesas apresentadas por quase todos os réus ao longo do processo. Eles reforçam o fato do tapa-buracos ter sido “de péssima qualidade” ao longo de anos na cidade e que, por isso, além de devolver recursos aos cofres públicos, os réus também devem ser condenados a reparar danos morais coletivos.
Entre as contestações dos réus, está o fato de não haver transcrição integral das conversas interceptadas pela Polícia Federal na denúncia. Mas na análise dos promotores, há entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de não ser necessária a transcrição total dos áudios.
Por fim, o MPE pede que o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, rejeite as contestações dos réus e que dê seguimento a ação para “atender o interesse público”.
A ação
Os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos, apontam que os contratos custaram aos cofres públicos mais de R$ 372 milhões. Valor que, para eles, é extremamente elevado se comparado ao “péssimo estado de trafegabilidade” das vias de Campo Grande.
A contratação excessiva foi firmada com pequeno grupo de empresas, entre elas a LD Construções Ltda que, até março de 2015, havia recebido R$ 28,3 milhões, conforme foi apurado em inquérito civil instaurado pelo MPE-MS.
Sendo assim, “confirmou-se a existência de um esquema para lesar os cofres públicos, que se dava por meio de direcionamento de licitações para determinadas empresas, mediante adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames; de sobrepreço dos serviços contratados; da execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e de execução mais onerosa que a normal”.
As referidas contratações, segundo a ação, foram firmadas durante a gestão de Nelsinho e com João de Marco à frente da Seintrha. A investigação mostra que o serviço de tapa-buraco era frequente, numeroso e muito eficiente para proporcionar o desvio de recursos públicos, pois realizados sem registros precisos de sua execução, “ao arrepio da lei e das normas técnicas pertinentes”.
Além disso, os donos das empresas contratadas teriam ligação direta com o ex-prefeito e o ex-secretário que revezavam na participação dos processos licitatórios e na apresentação das propostas vencedoras.
