Ação que tramita desde o início do mês na Justiça de Mato Grosso do Sul pede ao Judiciário que uma verdadeira “devassa” seja feita no contrato de concessão do transporte público entre o município e o Consórcio Guaicurus, que desde 2012 explora o serviço em Campo Grande. O pedido que segue sob análise propõe até que buscas e perícia sejam feitas na sede do consórcio.
O pedido de produção de prova antecipada foi ajuizado pelo vereador Vinicius Siqueira (DEM) no dia 2 de julho na Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. Três dias depois, o juiz Ricardo Galbiatti determinou que o processo fosse encaminhado para a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A ação está, desde então, sob análise do juiz titular David de Oliveira Gomes Filho.
Além do Consórcio Guaicurus, também são alvos do pedido de produção de provas a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) e a Agetran (Agência Municipal de Trânsito). Ambas entidades municipais ainda não foram notificadas para se manifestar no processo.
Antes de fazer os pedidos à Justiça, o vereador elenca uma série de fatores que seriam, segundo ele, suficientes para que a devassa no contrato milionário seja determinada pelo Judiciário. Entre os itens estão as obrigações que o Consórcio precisa cumprir para que o contrato tenha validade.
Entre essas obrigações estão melhorias em infraestrutura do transporte que o grupo de empresas deveria fazer para continuar explorando o transporte. O vereador sustenta que tentou fazer fiscalizações neste sentido, mas não conseguiu.
“É importante salientar que as informações não encontradas pelo Requerente, foram se o Consórcio concessionário está cumprindo com as cláusulas contratuais do termo de referência”, afirma a defesa do vereador. Com a produção de provas, a ação pretende basicamente desvendar se o Consórcio está cumprindo com as suas obrigações.
Pedidos
Para que todas as ações do Consórcio sejam analisadas, a ação pede até perícia em alguns trabalhos das empresas. Instalação de software, câmeras nos ônibus e condição favorável da frota, por exemplo, são situações que poderiam ser analisadas via perícia, sustenta o vereador.
Além da perícia, a ação pede que mandado de constatação seja expedido para a sede operacional do Consórcio Guaicurus. O vereador também quer que o grupo de empresas seja obrigado a informar a localização da garagem onde ficam os veículos e também pontos de apoio, para que outros mandados complementares possam ser emitidos.
Em razão da mudança de vara responsável por julgar a ação, o Consórcio Guaicurus ainda não foi notificado e, por isso, ainda não há prazo para se manifestar na ação.
CPI não prosperou
Desde o dia 25 de junho tramita na Câmara Municipal de Campo Grande pedido de abertura da CPI dos Ônibus. O pedido partiu do vereador Vinicius Siqueira que, à época, conseguiu cinco assinaturas favoráveis, são necessárias 10 assinaturas para abertura do procedimento.
Inicialmente a base do Prefeito Marquinhos Trad (PSD) resiste à ideia, apesar de o presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, afirmar que não tem nada a temer e garantir que tudo que faz está dentro da lei.
Os vereadores que tentam atrasar a CPI defendem que é necessário tentar ‘outras formas’ de diálogo antes de partir para uma investigação. Já os parlamentares que querem apurar a série de denúncias envolvendo inúmeros problemas no transporte coletivo de Campo Grande lembram que há dois anos tentam dialogar, mas são completamente ignorados.
Desafio
Durante mais de uma semana, o Jornal Midiamax acompanhou a rotina de vereadores que aceitaram o desafio de cumprir suas agendas públicas de ônibus. Em lives transmitidas pela página do Midiamax no Facebook, foi possível acompanhar ao vivo os políticos no transporte público.
A intenção do desafio foi evidenciar as dificuldades enfrentadas rotineiramente pelos campo-grandenses usuários dos ônibus.
Série de denúncias
Após uma série de denúncias feitas por passageiros e motoristas, até servidores municipais ligados aos serviços de gestão e fiscalização do contrato milionário ganhado pelo Consórcio Guaicurus em licitação realizada em 2012, no fim do mandato de Nelsinho Trad (PSD) como prefeito, resolveram revelar supostas irregularidades e pressão para fazerem ‘vista grossa’.
O Jornal Midiamax revelou que mais de 150 ônibus ficam parados todos os dias, mesmo nos horários de maior movimento. A prática serviria para os empresários economizarem, e piora a qualidade do serviço oferecido aos passageiros, com mais lotação e diminuição na velocidade média dos ônibus.
João Rezende, presidente do Consórcio Guaicurus, admitiu que quase um terço da frota é mantida parada e culpa a Agetran pela prática. Segundo ele, quem define as ordens de serviços para as empresas é o órgão municipal.
Segundo os servidores que resolveram falar com o Jornal Midiamax, o temor é de que para justificar a inércia frente às irregularidades, os órgãos de fiscalização acabem punindo quem está ‘na ponta’ e, de acordo com eles, ‘apenas cumpre ordens’.
Recentemente, após a série de reportagens apontando suspeitas de irregularidades, como a suposta manobra dos empresários para economizar aumentando o tempo de esperao ‘clima teria mudado com relação à ação fiscalizatória’. A Agereg até informou que notificou o Consórcio para justificar o suposto corte nas tabelas. Vale lembrar que um inquérito no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga porque a Agereg teria liberado o Consórcio Guaicurus até de pagar 2200 multas de trânsito.
