A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) dispensou licitação para contratar a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) por R$ 6 milhões para reestruturação e equilíbrio financeiro do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social do Estado). O contrato foi publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o despacho do ordenador de despesas, a contratação visa a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria, estudos, pesquisas e desenvolvimento em gestão pública, com o objetivo de promover a reestruturação organizacional da entidade gestora, a atualização e consolidação legislativa e a promoção de medidas para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime.
O valor total do contrato é de R$ 6.076.492,06, assinado pelo diretor-presidente da Ageprev, Jorge Oliveira Martins.
MSPrev
Atualmente, mais de 29 mil aposentados usam os recursos do MSPrev. Só nos últimos dez anos, o sistema incluiu mais 12 mil servidores. Apesar do Estado divulgar que após a reforma da previdência o rombo de 2018 foi calculado em R$ 469,2 milhões ao invés dos R$ 1,031 bilhão sem os ajustes, o aporte calculado para 2019 com o sistema é de R$ 1,16 bilhão.
A quantia é 7% da receita total do Estado, calculada em R$ 15,04 bilhões. Ao realizar a reforma previdenciária, o governo afirmou que o regime próprio de Previdência de Mato Grosso do Sul poderia sucumbir até 2030, com déficit estimado de R$ 20,9 bilhões. Com a reorganização da Previdência, levantamento atuarial indica queda do rombo projetado de R$ 20,8 bilhões para R$ 8,9 bilhões em 2030.
