O asfalto do hangar do Governo de Mato Grosso do Sul, localizado no pátio do Aeroporto Internacional de Campo Grande, vai ser recuperado pela empresa Usimix, ré em ação de serviço tapa-buraco, na Capital.
Segundo publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (27), a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), contratou a empresa por R$ 48.979,33.
A empreiteira vai recuperar o asfalto do pátio do hangar do governo estadual. Os recursos para pagamento do contrato são do Tesouro, ou seja, dos cofres do governo.
São 15 dias de prazo para concluir os serviços, contados a partir do recebimento da ordem de início. Quem assina o contrato é o diretor-presidente da Agesul, Luis Roberto Martins de Araújo e o responsável pela empresa, Michel Issa Filho.
A reportagem do Midiamax entrou em contato com a assessoria da Agesul e foi informada que a licitação para contrato com a empresa foi feita na modalidade para obras, no valor de até R$ 330 mil, no dia 6 de agosto. Ainda segundo a assessoria, das quatro empresas convidadas, a Usimix apresentou o menor valor tendo sido, por este motivo, selecionada.
Segundo a Agesul, até o momento não existe nenhum impedimento legal para a contratação da empresa mencionada.
Tapa-buraco
Em agosto do ano passado, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, aceitou a denúncia do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A suspeita é de esquema para desvio de verba pública por meio do serviço de tapa-buracos realizados entre os anos de 2010 a 2012. De acordo com os autos, foram cerca de 30 contratos que vigoraram até janeiro de 2015.
Todos os denunciados pelo MP apresentaram argumentos em que se defendem das acusações, mas na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz Marcel Henry afirmou que as defesas “não apresentaram elementos capazes de convencer esse juízo acerca do indeferimento prematuro desta inicial”.
A Usimix está entre as empresas que se tornaram réus na ação.
*Matéria alterada às 11h40 para acréscimo de informação
