Pular para o conteúdo
Transparência

A pedido de prefeitos, TCE-MS estende até setembro prazo para adesão ao Refis

O prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) será estendido até dia 2 de setembro. O prazo havia expirado em dezembro de 2018, durante o recesso da Corte de Contas, e pegou administradores públicos de surpresa, o que motivou o envio de novo projeto de lei […]
Arquivo -
Projeto ainda será votado pela Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/)

O prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) será estendido até dia 2 de setembro. O prazo havia expirado em dezembro de 2018, durante o recesso da Corte de Contas, e pegou administradores públicos de surpresa, o que motivou o envio de novo projeto de lei à Assembleia Legislativa.

No texto enviado à Casa de Leis na semana passada, o presidente do TCE-MS argumentou que o novo prazo vai possibilitar que os gestores públicos regularizem sua situação por meio do pagamento de débitos decorrentes de sanções financeiras.

“A publicação da Lei, no final do exercício financeiro de 2018, período em que este Tribunal de Contas entrou em recesso, implicou, consequentemente, que muitos agentes jurisdicionados não tomassem conhecimento desse instrumento legal que facilitaria a efetivação do acerto de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não”, justifica o conselheiro Iran Coelho das Neves.

O projeto ainda será analisado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e passará por duas votações em plenário até ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O novo prazo atende pedido da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e requerimento do deputado estadual Gerson Claro (PP).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Câmara vota amanhã urgência de PL sobre cobrança por bagagem de mão

Criança é picada por escorpião dentro de escola em MS

Guilherme Boulos assumirá Secretaria-Geral da Presidência

Guia Definitivo: Como Se Tornar um Piloto de Avião

Notícias mais lidas agora

Turn Off: Justiça vai ouvir 79 testemunhas em ação por desvio de R$ 8 milhões da Apae

bonito

Justiça nega liberdade a ex-secretário e empreiteiro presos por corrupção de desvios de R$ 4 milhões 

Brasileiro foi executado com 16 tiros em estacionamento de shopping na fronteira de MS

Câmara faz novo sorteio para relator de processos contra deputados por motim no Plenário

Últimas Notícias

Brasil

Para relator, congresso deve rever as regras de prisão após condenação em 2ª instância

Criticou a proposta do governo federal de centralizar o combate às organizações criminosas

Cotidiano

Distrito de Anhanduí recebe programa ‘Todos em Ação’

Mutirão tem todas secretarias municipais e parceiros da iniciativa privad

Esportes

Santos perde do Vitoria e se complica na luta contra o rebaixamento no Brasileirão

Santos viaja para enfrentar o Botafogo

Cotidiano

VÍDEO: extenso incêndio se expande rapidamente em terreno da Base

Corpo de Bombeiros foi acionado e, ainda não se sabe as causas