Comissão temporária especial criada pela Câmara de Vereadores em setembro de 2017 para investigar contrato da Santa Casa com o município de Campo Grande apresentou relatório final nesta terça-feira (12). Contendo 115 páginas, o documento aponta para a necessidade de revisão e maior transparência no uso dos recursos públicos.
Entre os pontos mencionados, estão nova contratualização com o hospital, melhorias na gestão, maior transparência e disponibilização de conta separada para os recursos públicos recebidos pela instituição. O documento será encaminhado ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) para a tomada de providências.
Presidida pelo vereador Dr. Wilson Sami (MDB), a comissão teve como relator o vereador Delegado Wellington (PSDB) e membros vereadores Dr. Cury (sem partido) e Cazuza (PP). “Está sempre faltando dinheiro, não tem vagas, e os leitos em situação suspeita se o Município preencheu o contratado ou não”, criticou o relator. Ele alertou para a necessidade de equilíbrio, conforme previsto nos contratos, pois hoje o município repassa valores a título de compensação.
Após os trabalhos da comissão, foi apontada a necessidade de separar os recursos públicos e privados nas contas do hospital. “A conclusão nossa foi para a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) refazer a contratualização com novos processos gerenciais, pois não se pode aceitar dinheiro público entrar na conta comum e misturar. Necessariamente, a comissão quer a máxima transparência do dinheiro público. A Santa Casa precisa justificar a aplicação do dinheiro público”, disse Wellington.
Foi recomendado também que a Associação Beneficente, mantenedora do hospital, apresente prestação de contas à Comissão Permanente de Saúde da Câmara para que os dados sejam avalizados. Entre os dados levantados pela comissão especial, está ao aumento de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões na folha de pagamento.
Foram também apontadas incoerências relacionadas aos valores das dívidas, que hoje estariam em R$ 180 milhões. “Precisamos de mais transparência. Para obtermos mais provas, precisamos de mais poderes, como quebra do patrimônio, do sigilo financeiro, algo que não é possível pela Comissão. No entanto, a Comissão apontou falhas pela má gestão”, disse o vereador.
A comissão foi instituída pela Resolução 1250/17, com o intuito de acompanhar a execução do contrato de prestação de serviços e assistência em saúde firmado pelo município de Campo Grande com a Associação Beneficente que administra a Santa Casa. O prazo inicial, de 180 dias, para a conclusão dos trabalhos foi prorrogado, com integrantes da formação original substituídos e conclusão somente dois anos depois.
