O deputado federal Beto Pereira (PSDB) foi condenado nesta semana pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) a devolver R$ 400 mil por irregularidades na execução financeira de um contrato com o Banco Bradesco para a gestão da folha de pagamento de Terenos, distante 30 quilômetros de Campo Grande, da época em que o parlamentar era prefeito da cidade.
Relator do caso, o conselheiro Ronaldo Chadid votou pela irregularidade do Contrato n. 115/2012, celebrado entre a administração municipal e o banco. Segundo o processo TC/3308/2013, houve descumprimento da obrigação constitucional de prestar contas, “diante da total ausência de documentos pertinentes à terceira fase da contratação”.
O valor a ser devolvido é referente à ausência de comprovação dos recursos públicos despendidos para a contratação de empresa, imputando ao ordenador da despesa, o então prefeito do município de Terenos, o ressarcimento. O valor deverá ser devolvido ao Município devidamente atualizado e acrescido dos juros legais.
Ainda foram aplicadas multas de 800 UFERMS (em reais, R$18.216) e de 30 UFERMS (R$ 683,10) ao atual prefeito do município, Sebastião Donizete Barraco, pelo não envio de documentos e informações solicitados pelo Tribunal de Contas.
Em nota, o deputado disse não ter sido sequer convocado para fazer a defesa sobre o processo do TCE. “Fiquei surpreso com a decisão do Tribunal de Contas, pois não fui notificado e nem acionado sobre esse processo para que eu pudesse fazer minha defesa. O Tribunal de Contas, em momento algum, solicitou que eu encaminhasse os documentos sobre essa licitação. O que posso afirmar é que tudo correu de forma transparente e legal. Tudo está documentado e vou apresentar um recurso que, com certeza, será acatado, pois temos a comprovação da lisura de desse certame”, diz.
(Matéria editada às 11h29 para acréscimo de informações).
