O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) fará inspeção para verificar o funcionamento do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 25 de outubro. A abertura do evento acontece às 8 horas pelo ministro Humberto Martins.
A inspeção tem como objetivo apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades, segundo o Conselho.
Determinada em setembro deste ano, a inspeção teria que ser divulgada, segundo a portaria 30/2019, no site do TJMS em local de destaque desde o dia 4 daquele mês. Durante a inspeção, deve ser disponibilizado local adequado para o desenvolvimento dos trabalhos.
A portaria determina sala na sede administrativa do TJMS com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.
Durante a inspeção, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Os trabalhos serão realizados das 8h às 19 horas e, durante esse período, ao menos um servidor com conhecimento precisa ficar disponível para prestar informações à equipe da inspeção.
Estão designados para os trabalhos o Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; ao Juiz de Direito Daniel Cárnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e, o Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
A última inspeção aconteceu no ano passado, e o relatório completo pode ser acessado diretamente no website do Conselho Nacional de Justiça.
