O pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para impedir o uso de recursos do fundo ambiental na continuidade da construção do Aquário do Pantanal foi mais uma vez negado pela Justiça, dessa vez em segunda instância pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Sideni Soncini Pimental, da 4ª Câmara Civil.
A solicitação já havia sido barrado em primeira instância pelo juiz David Oliveira Gomes Filho, autorizando o uso da verba nas obras do Aquário. Com isso, o Governo do Estado já deu início aos procedimentos para reiniciar os trabalhos no local.
Na decisão de Soncini, datada de terça-feira (10), ele considera que, mesmo que após o trânsito em julgado total da ação seja considerado que houve dano ao fundo ambiental, a reparação de tal problema é fácil de ser realizada.
“No caso dos autos, a despeito da plausibilidade do direito invocado, não vislumbro risco de lesão grave ou difícil reparação, tendo em mente que a utilização indevida ou equivocada de recursos do fundo de compensação ambiental pode ser facilmente reparada, com a reversão desses valores pelos cofres públicos”, frisa o desembargador.
Recurso
Na ação da promotora Andréia Cristina Peres da Silva, o argumento foi de que o prédio “não se enquadra nas hipóteses de uso dos recursos de compensação ambiental elencadas pelo ordenamento jurídico”, pois o investimento dessa verba deve ser voltado prioritariamente a ações de preservação do meio ambiente.
O Governo do Estado, no entanto, alegou em sua defesa que o Aquário não será só um lugar turístico, mas abrangerá pesquisas voltadas às espécies e outros assuntos ligados ao ecossistema. Portanto, pode ser arcado com dinheiro de compensação ambiental.
