O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou no limite de alerta da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal, aumentando as despesas em R$ 15,5 milhões em menos de 12 meses, conforme relatório orçamentário apresentado nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa.
Enquanto o órgão chefiado pelo procurador-geral Paulo Cezar dos Passos gastou no terceiro quadrimestre do ano passado R$ 183.783.365,83, no segundo quadrimestre de 2019 o valor saltou para R$ 199.380.477, o que representa um aumento de 8,48% dos gastos.
A LRF dispõe que o limite de alerta para os ministérios públicos é de 1,80% da receita corrente, enquanto o limite prudencial fica em 1,90% e a limite legal é de 2%. Atualmente, o gasto do MPMS está na marca dos 1,83%.
Já no primeiro quadrimestre deste ano, o MPMS gastou com despesas de pessoal o valor de R$ 191.751.321,43, o que significou 1,78% da receita corrente – em quatro meses, os custos subiram 0,05% com relação a receita corrente.
Para ficar dentro do limite de alerta, o Ministério Público deveria ter gasto no máximo R$ 196.240.103,85, cerca de R$ 3,1 milhões a menos do que de fato consumiu. A receita líquida corrente no segundo quadrimestre foi de R$ 10.902.227.991,62.
Receita estagnada
No contraponto do aumento de gastos que foi, respectivamente, de 4,34% e 3,98% entre os três últimos quadrimestres (3º de 2018, 1º de 2019 e 2º de 2019), a receita teve leve elevação no mesmo período. O relatório informa que nos últimos quatro meses de 2018 o valor chegou aos R$ 10.733.387.387,05.
Já nos primeiros quatro meses de 2019, a receita corrente foi de R$ 10.798.688.772,40, um aumento de apenas 0,61%. A elevação de R$ 103.539.219,22 entre o primeiro e o segundo quadrimestre de 2019 correspondeu a apenas 0,96%.
A apresentação do relatório foi realizada pelo promotor responsável pela supervisão de Planejamento e Gestão Estratégica do órgão, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, representando o procurador-geral Paulo Passos, que está em viagem institucional, conforme explicado pelo próprio Paulo Roberto aos presentes na audiência.
