A Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) abriu consulta pública para sugestões e contribuições para aprimoramento do Projeto de Concessão da Rodovia MS-306, que fica no Nordeste do Estado e liga os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica, distante 327 quilômetros de Campo Grande. 

O aviso de abertura de consulta e audiência pública foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (1º). Segundo a secretaria, a Consulta Pública franqueada aos interessados, tem objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto de concessão.

As sugestões e contribuições deverão ser formalizadas por meio de formulário disponível no site www.epe.segov.ms.gov.br e enviadas ao e-mail [email protected], entre esta quinta-feira (1º) a 31 de agosto deste ano, devidamente identificadas e fundamentadas. 

O projeto será apresentado na Audiência Pública com sessão presencial, que será realizada em 16 de agosto, das 9h às 12h, no Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). 

Os documentos relativos ao Projeto de Concessão da Rodovia MS-306, assim como o regulamento para a realização e participação na Audiência Pública estão disponíveis, na íntegra, no site www.epe.segov.ms.gov.br.  

Concessão

Diferente da privatização, quando o bem público é vendido a uma empresa, a concessão é uma espécie de ‘aluguel’. A empresa terá que fazer melhorias, como restaurar, fazer uma terceira pista, recapear e sinalizar a rodovia, sob custo de cobrança de pedágio. Ao final do prazo de exploração do serviço, a rodovia volta a ser gerida pelo governo do Estado.

Considerada uma das principais rodovias estaduais, a MS-306 liga uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás. A administração dos 218 quilômetros de estrada será entregue à iniciativa privada para que as condições de trafegabilidade na via melhorem, segundo o governo.

Os estudos definiram a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento e também o critério de análise da licitação, que será a maior oferta de outorga, motivada pelo maior capital do investidor em risco, pela maior sustentabilidade do projeto e pela utilização dos recursos no aprimoramento da malha rodoviária, com previsão de reversão do arrecadado para o Fundersul.

O edital da concorrência que vai selecionar a empresa responsável pela concessão deve ser lançado nos próximos meses, após realização de audiência pública.