O governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou nesta quarta-feira (24) que vai apresentar o cronograma para a retomada de obras do Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal, no próximo dia 8 de maio, em evento no canteiro de obras, abandonado desde 2016.
Segundo convite do Governo para o anúncio, o Secretário de Estado de Infraestrutura Murilo Zauith vai informar na ocasião a atual situação, bem como apresentar cronograma de viabilidade do término, ou seja, com previsão para a conclusão e entrega da obra.
O evento acontece no dia 8 de maio, às 9h30, na Av. Afonso Pena, n. 6.277, endereço da obra.
Briga judicial
Após o governo do Estado, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) assinarem acordo para concluir as obras do Aquário sem fazer uma nova licitação, o caso foi parar na Justiça.
O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande, levou o caso à Justiça em uma ação cominatória de obrigação e pedido de tutela de urgência para que o governo fizesse uma nova licitação para concluir as obras do Aquário. Apesar da ação ainda não ter sido julgada, o governo anunciou a retomada das obras, possivelmente com a realização de uma nova licitação.
Em recurso no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura) alegou que não havia uma empresa com domínio técnico sobre a obra que pudesse tocá-la. O recurso foi negado em janeiro pela 2ª Câmara Cível do Tribunal.
