O Governo de MS anulou a licitação de compra dos kits escolares depois de sete meses de disputa entre empresas pelo fornecimento dos materiais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (23) e é um pedido da SED (Secretaria de Estado de Educação), que aponta que a demora causa prejuízo aos alunos.
Cinco empresas participaram da licitação, mas os protagonistas da disputa foram a Brink Mobil Equipamentos Educacionais e a Guardian Comercial e Serviços Eireli, segundo o Governo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a suspender o processo licitatório por duas vezes.
Conforme reportagem já publicada pelo Jornal Midiamax, a empresa vencedora do pregão foi afastada da licitação por decisão liminar do TCE, devido a denúncia de falsidade nas informações prestadas e de oferecer produtos de origem duvidosa. Então a segunda colocada – Guardian Comercial e Serviços Eireli – acionou o Tribunal de Contas e conseguiu assumir o certame, devido às denúncias e à urgência para aquisição dos kits. Mesmo assim, os materiais escolares não foram entregues.
Ao longo de todo o processo, foram feitas oito impugnações e a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) precisou fazer adequações ao edital para não anular o pregão. A medida não surtiu efeito e um mandado de segurança está em trâmite no TJ (Tribunal de Justiça).
A licitação
A licitação é a maneira que a administração pública usa normalmente para aquisição de produtos ou serviços. O procedimento para a aquisição dos kits escolares ocorreu na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço global.
O processo de compra dos materiais teve início ainda em agosto de 2018. De acordo com o Governo, o certame visava a compra de cadernos, lápis preto e lápis de cor, borrachas, apontadores, réguas, colas, giz de cera, canetas, transferidores, esquadros e tesouras sem ponta para atender os 230 mil alunos das 366 escolas estaduais.
O Governo aponta que se não houvesse tantas intercorrências, a compra teria sido finalizada em cerca de 60 ou 90 dias e os materiais escolares seriam entregues no início do ano letivo. “Foi o que aconteceu nos anos anteriores. Em 2015, o Governo do Estado abriu uma licitação em janeiro que foi finalizada em março do mesmo ano. A mesma ata foi aproveitada no ano seguinte. Já em 2016 e 2017, o Governo do Estado aderiu a uma ata do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e também não teve problemas para atender os alunos”, afirma.
