O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a suspensão de contratos das empresas Focar Vistoria Veicular Eireli e Contato Vistoria, que prestam serviço de vistoria veicular ao Detran-MS. A recomendação foi dada pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em base na Operação Vistoria. Suspeitas de lavagem de dinheiro e uso de laranjas vieram a público com reportagens do Midiamax.
“Foram angariados elementos de convicção incontestáveis de esquema criminoso visando ludibriar o poder público, mediante a utilização de terceiros no quadro societário de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), quando, de fato, os reais proprietários são pessoas impedidas de exercer referida atividade empresarial, em típico esquema de utilização de “laranjas”, omitindo a realidade fática empresarial em documentos públicos e privados a fim de obter credenciamento junto ao órgão de trânsito Estadual – DETRAN/MS – bem como operacionalizar a lavagem de capitais”, consta no pedido.
Segundo o promotor, a empresa Focar Vistoria pertence, de fato, a Nelson Gonçalves Lemes, que já exerceu cargo de Diretor da Diretoria de Registro e Controle de Veículos do Detran/MS.
Ainda de acordo com a denúncia, a empresa Contato Vistoria Automotiva é de propriedade, de fato, do garagista Geraldo de Souza, porém, por estar impedido pela norma do órgão de trânsito de figurar no pólo societário da empresa de vistoria, colocou “laranjas” no quadro societário da referida empresa.
O Ministério Público pede a imediata suspensão cautelar, pelo prazo de até 90 dias, das duas empresas da atividade de vistoria de identificação veicular e solicita imediata instauração de processo administrativo e demais medidas pertinentes para a cassação da habilitação das empresas.
Operação Vistoria
Foram apreendidos documentos, papéis, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, além de celulares.
A operação é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal que tramita perante a 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e apura a ocorrência dos crimes de lavagem de capitais, falsidade ideológica e delitos correlatos em um suposto esquema criminoso que utiliza terceiros como “laranjas” no quadro societário de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs), com a finalidade de obter o credenciamento fraudulento destas empresas junto ao órgão de trânsito estadual – Detran/MS.
