O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, manteve a validade das provas compartilhadas pela Justiça Federal de Campo Grande na Operação Lama Asfáltica e agendou oitiva do ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal, Edson Giroto.
Preso desde maior de 2018, Giroto e suas testemunhas serão ouvidas em audiência no dia 28 de fevereiro de 2019, às 14, um dia depois do ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), João Afif Jorge, réu na mesma ação por suposto não ter comprovado a origem de R$ 1,8 milhão usado na compra de imóveis rurais.
Giroto é apontado pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como um dos chefes de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, por meio de direcionamento e fraude em licitações, corrupção e pagamento de propina a agentes públicos, o que ele nega.
O ex-secretário tentou se livrar da ação, pedindo anulação das provas obtidas pela Polícia Federal, usadas na ação que tramita na Justiça Federal e compartilhadas na ação estadual. Gomes Filho negou a anulação, argumentando que o material foi compartilhado em decisão fundamentada pelo juízo.
“Existe presunção de legitimidade do material compartilhado até o momento em que se faça prova contrária a respeito e esta prova cabe ao interessado fazer. É ônus do interessado demonstrar a ilicitude que alega existir, mas, no caso dos autos, a parte requerida fundamenta sua preliminar em presunções descabidas, sem qualquer amparo em elementos de convicção sérios”, anota o magistrado.
Perícia negada
Assim como a defesa de João Afif Jorge, Giroto pediu realização de perícia documental para comprovar que não haveria qualquer ilegalidade nas suas finanças que justificassem a acusação de enriquecimento ilícito e obtenção de bens incompatíveis com sua renda á época.
Acusação do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira cita a compra de aeronave, elevada movimentação em dinheiro em espécie na reforma de uma casa no residencial de luxo Dahma I, além da compra de duas fazendas em sociedade com Afif, o ex-deputado Wilson Mariano, o beto Mariano, e a filha dele.
Gomes Filho negou a perícia, sustentado que seria de fácil verificação a existência de recursos para aquisição dos bens em questão, já que se tratam apenas de números.
“Ou a pessoa tem recursos financeiros ou rendimentos suficientes para tanto ou a pessoa não tem. Não é preciso um perito para demonstrar isto. Além do mais, a oitiva do requerido em audiência e de testemunhas pode ser bastante esclarecedora, pois nada melhor do que o próprio adquirente para dizer como adquiriu determinado bem”, destaca.
