O julgamento da Reclamação 30313, da Operação Lama Asfáltica no STF (Supremo Tribunal Federal), está pautado para o dia 27 de agosto em plenário. O recurso, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, pode começar a ser julgado na 21ª sessão ordinária do Tribunal, que começa às 14h, horário de Brasília.
Após começar a ser julgado em plenário virtual em abril, o ministro Marco Aurélio fez um pedido de destaque, retirando o processo e encaminhando-o para o físico. Como o julgamento aconteceu em âmbito virtual, não há detalhes sobre a decisão. Mas o ministro pode ter levado em conta o pedido da defesa dos oito réus no caso, o advogado Alberto Zacharias Toron, para sustentação oral da defesa.
Neste período, dos oito que estavam presos, seis receberam liberdade após decisão do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sob alegação de excesso de prazo da prisão preventiva. Permanecem presos Edson Giroto, no Centro de Triagem de Campo Grande Anízio Lima. O cunhado, Flávio Garcia Scrocchio, foi transferido para São José do Rio Preto (SP). O pedido foi feito logo após ele progredir para o semiaberto.
Reclamação
Os pedidos de prisão foram feitos na Reclamação 30313 pela procuradora-geral da República Raquel Dodge no ano passado ao STF, após a 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) liberar o ex-secretário especial do Ministério dos Transportes Edson Giroto, a esposa, Rachel Rosana Jesus Portela Giroto, o cunhado, Flávio Garcia Scrocchio, o dono da Proteco Construções, João Amorim, sua sócia, Elza Cristina Araújo, sua filha Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Wilson Roberto Mariano de Oliveira e a filha, Mariane Mariano Oliveira, em 2016. Todos foram presos novamente em 8 de maio de 2018.
Neste ano, após a primeira sentença de ação penal da Operação Lama Asfáltica da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande condenar Giroto, o cunhado e a esposa de Giroto, a defesa dos demais réus alegou excesso de prazo e o TRF3 novamente liberou os demais presos.
Após a decisão, a PGR contestou no início deste mês a decisão na Reclamação e pediu, ainda, que as liminares que liberaram sejam cassadas e os réus voltem para prisão. No documento, a procuradora relembra série decisões ora de liberdade, ora de volta para prisão dos réus.
Vê, ainda, afronta do TRF ao STF. ‘Ao revogar as prisões preventivas, pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse STF, do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse STF’. Os advogados dos réus já apresentaram as defesas, alegando excesso de prazo e que a situação, agora, é diferente da anterior e que não há afronta na decisão do TRF3 em relação ao Supremo.
