O governo do Estado já identificou irregularidades em obras de manutenção de dez rodovias de Mato Grosso do Sul após a deflagração da Operação Lama Asfáltica e apura em cinco processos administrativos, além de uma sindicância, a participação de servidores públicos. As informações constam em um pedido de compartilhamento de provas da Controladoria-Geral do Estado, autorizado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) em janeiro na ação sobre o caso que tramita na 1ª Vara Criminal.
O controlador-geral do Estado Carlos Girão de Arruda justifica no pedido que o Conselho de Governança do Estado encontrou ‘evidências de irregularidades’ nas MS-040, MS-171, MS-184, MS-228, MS-112, MS-180, MS-320, MS-270, MS-444 e MS-473, e também em serviços de manutenção de vias pavimentadas e não pavimentadas.
O compartilhamento de provas servirá para apurar irregularidades e imputar possíveis responsabilidades aos servidores públicos apontados na investigação sobre o serviço de execução das faixas de rolamento das MS-270, 444 e 473, três das rodovias listadas.
Ressarcimento aos cofres públicos
No ano passado, o governo do Estado de Mato Grosso do Sul conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 78,1 milhões de 18 réus da Operação Lama Asfáltica, quebra de sigilo bancário dos mesmos dos anos de 2010 a 2018 e busca de dinheiro desviado pelo grupo no exterior para repatriação na execução de quatro contratos entre os anos de 2012 e 2013, decorrentes de licitações apontadas como fraudulentas, obras malfeitas e superfaturamento na implantação da rodovia MS-430.
Na primeira ação civil pública impetrada pelo Estado por meio da força-tarefa da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo de Reinaldo Azambuja pedia desde o dia 26 de janeiro deste ano a indisponibilidade de R$ 153,7 milhões do grupo.
As irregularidades foram constatadas pela Controladoria-Geral da União e Auditoria-Geral da União por meio de cláusulas exorbitantes nos editais de licitação, proximidade entre agentes públicos e empresários, evolução patrimonial incompatível, agilidade em pareceres técnicos e até mesmo doações de campanha eleitoral.
