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Transparência

MPE denuncia diretor e empresários por suspeita de corrupção no Tribunal de Contas

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou sete por improbidade administrativa na contratação da empresa Pirâmide Central Informática. A ação é resultado da Operação Antivírus, deflagrada em agosto de 2017, que mirou em convênios com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Entre os denunciados, Luiz Alberto de Oliveira, funcionário da Sefaz (Secretaria […]
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Foto: Divulgação | TCE-MS | Arquivo
Foto: Divulgação | TCE-MS | Arquivo

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou sete por improbidade administrativa na contratação da empresa Pirâmide Central Informática. A ação é resultado da , deflagrada em agosto de 2017, que mirou em convênios com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Entre os denunciados, Luiz Alberto de Oliveira, funcionário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Parajara Moraes Alves, diretor de Administração Interna do (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), José do Patrocínio, sócio da Pirâmide Central, além da própria empresa. O prejuízo seria R$ 9,4 milhões.

Segundo o processo, investigações apontam pagamentos e relações financeiras entre a Digitho Brasil Soluções e a Pirâmide, “informação essa que foi muito importante para se alcançar posteriormente o conhecimento sobre todo o arcabouço que possibilitou a concretização da orquestração criminosa voltada à obtenção ilícita e milionária do dinheiro público”.

A segunda empresa teria passado a atuar no Detran “de forma ilegal”, sem licitação, para prestar serviços na área de tecnologia de informação, primeiramente. Além disso, a Pirâmide Central também começou a atuar o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), “mesmo sem a real capacidade técnica”.

Constatou-se “tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção patrocinadas por agentes públicos”, acrescenta o promotor Adriano Lobo. A apuração levantou informações que comprovam a existência de uma organização criminosa formada pelos envolvidos.

Conforme o promotor, uma “sociedade informal” foi formada entre os sócios da Pirâmide e Luiz Alberto de Oliveira, que seria sócio não oficializado da empresa. A relação entre as duas empresas envolveu a emissão de notas fiscais da Pirâmide Central para Dígitho entre julho e novembro de 2016, em valores que “superam R$ 2 milhões”, pagos por cursos em desenvolvimento profissional e gerência.

Contudo, para o MP, a Pirâmide “jamais” poderia ter realizado as atividades, por não ter atuação nem capacidade técnica para tal. O promotor afirma, ainda, que era a Digitho que mantinha diversos contratos com o poder público para prestação de serviços na área de informática.

Segundo a investigação, o principal objetivo das empresas era, “sem dúvidas”, preparar a Pirâmide Central para “obter fraudulentamente os contratos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas”. De um capital de giro em R$ 5 mil, a empresa passou a ter R$ 500 mil pouco tempo antes de ganhar contrato de R$ 9,4 milhões no TCE.

Em sua defesa, a Pirâmide desqualifica a denúncia e afirma que fica “evidente a ausência de indícios de ato de improbidade administrativa”. Também desmente que não tem capacidade técnica e que a contratação tenha sido facilitada.

José Patrocínio, colocado como sócio da Pirâmide, diz que o MP não menciona qual o prejuízo sofrido pelo poder público e afirma que a relação entre as empresas era estritamente “particular, de prestação de serviços”. Segundo Parajara, apesar de não ser de sua responsabilidade, a contratação derivou de “regular licitação pública”.

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