O MPMS (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil contra o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a fim de apurar eventual favorecimento de empresa durante o processo de credenciamento e homologação de sistema destinado à realização, gerenciamento e integração de vistorias de identificação veicular.
A informação conta na edição desta terça-feira (16) do diário oficial do MPMS, que também destaca que a investigação será comandada pelo promotor de justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande.
Em outubro de 2017, uma nova portaria do Detran-MS tornou mais caros os serviços de vistoria veicular no Estado, por obrigar que as ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) contratassem empresa de informática credenciadas pelo Detran-MS para utilização do banco de dados do órgão e emissão de laudos, ao custo 0,5 Uferms.
Na ocasião, três empresas de informática credenciadas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) poderiam ser contratadas pelas vistoriadoras: a Oxxy.Net, a Compuletra e a Otimiza TI. Todavia, o processo de homologação da Oxxy.Net pelo Detran-MS foi mais célere, enquanto o das demais demorou até 90 dias. A investigação do MPMS, portanto, apuraria se nesse processo de habilitação teria ocorrido ou não favorecimentos.
