O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) protocolou na ALMS (Assembleia Legislativa) nesta terça-feira (2) e após a negociação salarial dos servidores estaduais o projeto de reajuste dos seus funcionários em um índice calculado em 5% para os vencimentos. Além disso, o mesmo índice deve ser aplicado aos auxílios saúde, alimentação e transporte.
A projeção de gastos em 2019 com folha de pagamento encaminhada pelo próprio órgão no projeto é de R$ 248 milhões, contra os R$ 183 gastos em 2018. Um aumento de R$ 65 milhões, ou seja, um aumento de mais de 26% de um ano para o outro.
Somente nos três auxílios citados, a previsão de gastos é de R$ 146 mil ao mês, em um total de R$ 1,7 milhão ao ano, caso o projeto seja aprovado.
No texto da proposta, o pedido é para que os reajustes sejam concedidos retroativos a 1º de maio deste ano. Em despacho, o procurador-geral de Justiça Paulo Cézar dos Passos afira que os reajustes, caso aprovados, e mais alterações de cargos previstas para este ano ficariam dentro do limite de 1,90% do total da Receita do Estado. O máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 2%.
Agora, o projeto tramitará pelas Comissões da Casa e deverá ser votado duas vezes para, então, ser sancionado ou vetado pelo governador.
No ano passado, o reajuste foi sancionado em dezembro pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), retroativo a julho, no índice de 2,6%. No mesmo mês, o órgão aplicou o incremento na remuneração dos membros e tornou vigente, por meio de decreto, o salário de R$ 35.462,22 para procurador de Justiça logo após ser anunciado o aumento do teto do funcionalismo público para R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
