Com intuito de evitar cenas que repercutiram recentemente dos rios transparentes, nas cidades de Jardim e Bonito, totalmente enlameados em virtude da produção rural na bacia dos Rios Formoso e da Prata, o governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu novas regras para produtores da rurais da região.
De acordo com decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22), o governo, por meio da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), vai cobrar de fazendeiros e produtores com propriedades na bacia do Rio da Prata e do Rio Formoso um Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água.
O documento será obrigatório para obtenção de Declaração Ambiental atestando a conformidade para a realização de trabalhos de mecanização de solos, compreendendo aração, gradagem, subsolagem, entre outros, ‘com vistas à renovação ou à recuperação de pastagens e à implantação de lavouras perenes ou temporárias e de outras atividades de movimentação de solo na Bacia de Contribuição do Rio da Prata e do Rio Formoso, nos Municípios de Jardim e Bonito’.
A intenção do governo é reduzir o impacto acarreamento de sedimentos aos rios e córregos, principalmente no período de chuvas, além de evitar maiores prejuízos ao meio ambiente e atividades econômicas coexistentes em Bonito e Jardim, como turismo e a própria agricultura.
“Esse trabalho foi baseado em estudos técnicos da Semagro e Agraer e levou em conta as demandas apresentadas na audiência pública realizada no final do ano passado em Bonito, além dos eventos mais recentes, como o turvamento em alguns trechos de rios explorados para atividade de turismo”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Jaime Verruck.
Ele explica ainda que o decreto é o complemento de outras ações do governo, em parceria também com as prefeituras de Bonito e Jardim, e Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) visando melhoria em estradas vicinais da região, execução de curvas de nível e de outras técnicas de manejo do solo.
“Esse decreto cria uma nova condição, uma obrigatoriedade para os produtores rurais daquela região. A Semagro, por meio de uma Câmara Técnica a ser criada, terá 60 dias para analisar os projetos de conservação do solo e deliberar antes de remeter ao Imasul. Não é um licenciamento, mas quando houver qualquer tipo de alteração na atividade econômica, todos deverão usar técnicas de conservação de solo, conforme disciplina a publicação”, explica Veruck.
Confira o decreto na íntegra entre as páginas 2 e 3 do Diário do Estado (LINK).
