Depois de ceder à pressão de políticos, o chefe do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Procurador-Geral de Justiça Paulo Cezar dos Passos, estreia no diário oficial do órgão da próxima segunda-feira (22) as novas regras que centralizam com ele investigações contra quem é blindado por foro privilegiado. E a estreia já causa polêmica.
Logo na primeira delegação de investigação a um promotor de Justiça, o novo presidente do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores Gerais) teria dado uma ‘senhora bola fora’, expondo não só as autoridades protegidas pelo foro privilegiado que devem ser investigadas, como o assunto da investigação, que já começaria, assim, prejudicada.
Na portaria à qual a reportagem teve acesso, publicada no Diário Oficial 1952, de segunda-feira (22), o promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues recebe a atribuição de Paulo Passos para investigar suspeita de corrupção que pode implicar alvo com foro privilegiado, exatamente como os políticos solicitaram que fosse feito.
O caso envolve suposto esquema de pagamento de ‘mensalinho’, direcionamento de licitação, nepotismo, agiotagem por dívida de campanha e até eventual tráfico de influência por escritório jurídico em município do interior de Mato Grosso do Sul.
Tudo dentro das novas regras do MPMS definidas após o chefe do órgão levar ‘puxão de orelha’ em público até do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que mandou Passos ‘controlar’ supostos excessos de membros midiáticos. Só que, com a portaria, o gabinete do atual PGJ tornou público o número do procedimento.
Enterrando a delação premiada
Em rápida consulta à base de dados oficial do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul pela internet, que qualquer um pode fazer, a reportagem teve acesso a todos os detalhes da denúncia, como quem são os investigados, como funcionaria o suposto esquema denunciado, que teria garantido a reeleição de um prefeito e, incrivelmente, até que já haveria vereador envolvido cogitando fazer delação premiada.
Para preservar os direitos constitucionais dos citados, e para não atrapalhar as investigações, a reportagem não identificará os implicados. Todas as consultas nos sistemas do MPMS, no entanto, foram devidamente documentadas.
Os dados abertos, segundo membro do órgão ouvido pelo Jornal Midiamax por telefone, expõem absurdamente os denunciados, e ‘matam qualquer chance de sucesso na investigação antes do começo’. Com o nome do político que supostamente teria interesse em um acordo de delação, por exemplo, ele pode até se tornar alvo de crime de pistolagem, comuns em Mato Grosso do Sul.
“Quero acreditar que isso é só mais uma triste trapalhada desse gabinete que, infelizmente… assim se mostra desastroso. Se isso fosse adotado de praxe, os implicados que são inocentes serão duramente prejudicados. E, os verdadeiramente implicados, podem comemorar, já que ficarão sabendo com antecedência quando se tornarem alvo de procedimento”, pondera.
Cumpriu o protocolo
Ao receber a denúncia, a ouvidoria do órgão cumpriu exatamente o protocolo determinado pelo Colégio de Procuradores e remeteu imediatamente os autos a Paulo Passos. Ele, por sua vez, delegou a outro membro a responsabilidade pela investigação.
E foi neste ato oficial que o chefe do MPMS acabou permitindo a qualquer um ter acesso aos dados da denúncia recebida. O suposto esquema revelado com a portaria de Passos envolveria direcionamento de licitação para beneficiar uma farmácia, cujo dono, agiota, teria ‘emprestado’ de forma ilícita dinheiro para garantir a reeleição do prefeito.
Além disso, a liberação do número do procedimento na portaria expôs até um Promotor de Justiça. Além do prefeito, acusado de usar empresas para garantir governabilidade na Câmara Municipal, pagando, em tese, propina a vereadores. a denúncia aberta cita um vereador que teria procurado a promotoria local para ‘contar tudo’, mas “sem sucesso”.
O esquema implicaria, ainda, contratação ilegal de escritório de advocacia, nepotismo e promoção irregular a “chefe do chefe” de servidor concursado que seria parente de vereador.
Comemoração…
A portaria delegando a atribuição do Procurador-Geral de Justiça para um promotor acontece 10 dias após a ‘solução’ encontrada por Passos para pôr fim à crise com a classe política. Texto assinado por ele ‘disciplinou’ a atuação de promotores de Justiça em inquéritos civis, referendando a delegação de competência só após análise do PGJ.
Até membros do MPMS manifestaram insatisfação com a mudança no regramento. Para alguns, a mudança blindaria ainda mais suspeitos de corrupção em MS. Os políticos comemoraram a resolução do chefe do MPMS, e na sequência retiraram a emenda que tinham apresentado a projeto de lei do Ministério Público proibindo as delegações de atribuições do Procurador-Geral.
A reportagem tentou contato com o MPMS nesta quinta-feira (18), e aguarda manifestação. O órgão não tem expediente por estar em ponto facultativo prolongando o feriado da sexta-feira (19).
