A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou reclamação contra a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em soltar cinco presos da Operação Lama Asfáltica. Pede, ainda, que as liminares que liberaram sejam cassadas e os réus voltem para prisão.
No documento, a procuradora relembra série decisões ora de liberdade, ora de volta para prisão do dono da Proteco Construções, João Amorim, sua sócia, Elza Cristina Araújo, sua filha Ana Paula Amorim Dolzan, o ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Willson Roberto Mariano de Oliveira e a filha, Mariane Mariano Oliveira.
Vê, ainda, afronta do TRF ao STF (Supremo Tribunal Federal). ‘Ao revogar as prisões preventivas, pela segunda vez, o Tribunal reclamado, com fundamento em situação já vigente quando do julgamento, pela 1ª Turma desse STF, do HC nº 135.027, novamente violou a autoridade da decisão proferida por esse STF’.
Para a procuradora, as ordens questionadas usaram como argumentos não acolhidos pelo Supremo.
A sequência de determinações que levaram e tiraram da cadeia o grupo começou em 2016, quando o ministro Marco Aurélio, do STF, concedeu soltura. Posteriormente, a 3ª Vara Federal da Campo Grande decretou nova prisão preventiva, em mais uma etapa da Lama Asfáltica. Recurso no TRF cancelou a prisão, em 5 de dezembro daquele ano.
Em contrapartida, determinou medidas cautelares aos envolvidos e usou o argumento de que tal prisão não se ‘alicerçava em motivação distinta’ da ocasião anterior, em que Marco Aurélio havia concedido liberdade.
Em março de 2018, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinou a que Amorim e o restante voltassem para a cadeia, revogando a decisão que os mantinham em liberdade.
Novamente, poucos dias depois, o Tribunal Regional Federal decidiu acatar habeas corpus que liberavam os cinco réus. ‘Em vista desta decisão, que implicou flagrante inobservância do acórdão proferido por esse STF, foi ajuizada por esta Procuradoria-Geral da República a presente reclamação’.
