O prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura (PSDB), informou que erros formais foram a causa de multa aplicada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) após detectar falhas em licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento de diesel.
“Foram erros formais, não houve nenhuma malversação de dinheiro público”, explicou William, que irá recorrer da decisão. A licitação n.º 05/2017 no valor de R$ 76 mil foi custeada por recursos do Fundo Municipal de Saúde para abastecer a frota destinada a essa área.
Segundo o prefeito, o óleo diesel adquirido com o certame era usado em veículos que atuavam na saúde, inclusive ônibus destinado ao transporte de pacientes para a Capital. Conforme Willian, o certame foi preparado por profissionais que atuam no setor de licitações da administração municipal.
O prefeito ponderou ainda que essa é uma área sensível na gestão pública, que há burocracia e até mesmo o atraso no envio de documentações relacionadas ao certame pode ocasionar multa aos gestores.
