Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (1) o despacho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) encaminhando o Profisco II (Programa de Modernização da Gestão Fiscal) para análise do Senado. Caso seja autorizada a contratação de crédito prevista, Mato Grosso do Sul terá 53 milhões de dólares.
O recurso será usado na modernização do fisco estadual, sendo aplicado nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público. O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) vai financiar 47 milhões, enquanto outros 5 milhões serão oriundos dos cofres do próprio Estado.
O Profisco II vai contar com os recursos por cinco anos para ações que garantam mais economicidade, agilidade e eficiência na máquina pública, reduzindo gastos e atendendo as diretrizes estratégicas estaduais.
Trabalho conjunto entre equipes do Governo do Estado e BID, programa começou a ser pensado em novembro de 2017, quando o Executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
O Profisco II consistem em linha de crédito condicional do BID para projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados brasileiros e distrito federal.
Em Mato Grosso do Sul, o programa foi resultado do Contrato de Empréstimo n. 2327/OC-BR, celebrado no dia 29 de outubro de 2010. O valor inicial estimado era de R$ 12 milhões e tinha o Governo Federal como garantidor.
