O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus ao ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto. A decisão é ministra Laurita Vaz da 6ª Turma do STJ. Mesmo com a decisão, Giroto continua preso devido a uma prisão preventiva após condenação. Em junho deste ano, a mesma ministra rejeitou o pedido de liberdade ao ex-deputado.
A condenação na qual impede que Giroto deixa a prisão, onde está desde maio do ano passado, relacionada a Operação Lama Asfáltica, trata-se da denúncia da compra da fazenda conhecida como Encantado do Rio Verde. Nesta sentença, Giroto foi condenado a nove anos, dez meses e três dias de prisão em regime inicial fechado.
Na mesma ação, seu cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio recebeu condenação de sete anos, um mês e quinze dias, também em regime fechado. Já a esposa de Giroto, Rachel Rosana de Jesus Portela foi sentenciada a pena de cinco anos e dois meses em regime semiaberto, em decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno Cézar da Cunha Teixeira.
De acordo com a denúncia, os réus por quatro vezes ocultaram a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 7,6 milhões provenientes de corrupção na compra da fazenda. De acordo com o advogado José Valeriano Fontoura, a decisão do habeas corpus do STJ, é sobre a denúncia da compra da fazenda Maravilha, em Corumbá.
No valor de R$ 4,3 milhões, a fazenda Maravilha também teria sido utilizada para ocultar recursos obtidos de forma ilícita através da máquina pública. O advogado conta que agora aguarda publicação do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar entrada com habeas corpus para Giroto.
Apontado como um dos comandantes de uma suposta organização criminosa, junto com o ex-governador André Pucinelli (MDB) e o empresário João Amorim, Giroto é o único que continua preso.
