Os valores superfaturados em compra pela Secretaria de Estado de Casa Civil entre 2015 a 2017 foi o que motivou a Operação Aprendiz, deflagrada nesta quinta-feira (14) pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em conjunto com a Polícia Federal e CGU-MS (Controladoria Geral da União de Mato Grosso do Sul). Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Marcos Alex Vera, chefe da 30ª Promotoria do Patrimônio Público, o contratante não observou o valor de mercado antes de realizar as compras.
A ação de hoje teve como objetivo a busca e apreensão de documentos nas seis agências contratadas pelo governo, na editora que recebia pelos materiais, em duas gráficas onde os materiais eram impressos, na Governadoria e em uma residência. Todos os mandados foram cumpridos em Campo Grande.
Em entrevista ao Jornal Midiamax, o promotor afirmou que durante a investigação foram encontradas duas irregularidades principais: a utilização de forma indevida de contrato com as empresas de publicidades para fazer uma aquisição direta de cartilhas educacionais; e a imposição de preço por parte da editora recontratada pelas agências, uma vez que ela poderia pedir o valor que desejasse.
“Nós verificamos comunicações entre as agências de publicidades e a editora, no qual as agências intermediárias orientavam a editora a apresentar três orçamentos. Ora, se quem está vendendo vai apresentar três orçamentos, vocês podem apresentar o orçamento que bem entenderem para quem está comprando. Como quem fornecia os três orçamentos era quem vendia, obviamente os valores eram superfaturados e não houve cuidado também de quem recebeu esse material, de ter cautela e ver no mercado o valor médio de uma cartilha dessa”, analisou Vera.
As irregularidades foram identificadas na aquisição de 10 campanhas diferentes, onde todas as agências contratadas pelo governo repassavam os trabalhos para uma única editora, a Planeta Abc – Soluções Para Educação, que, de acordo com o promotor, não tinha equipamento nem pessoal para fazer os folhetos.
A empresa, então, comprava o serviço de gráficas, uma delas com sede no Paraná, para que fossem feitos o projeto gráfico e a impressão. O valor repassado às gráficas era muito menor que o cobrado pela Planeta ao Governo do Estado.
Ao todo a verba repassada foi de R$ 2.097.785, porém, a editora gastou apenas R$ 497.208 na compra do material. Em alguns casos, ainda segundo o promotor, a Planeta chegou a imprimir o material, mesmo assim o valor cobrado era elevado se comparado ao de mercado.
Crimes
Além do crime de dispensa ilegal de licitação, os envolvidos podem responder por peculato e eventual corrupção passiva, caso seja confirmado a participação de agente público nos superfaturamentos. Até o momento a promotoria já identificou dano ao erário entre R$ 1,6 milhão e R$ 1,7 milhão.
As aquisições com irregularidades por parte da Secretaria de Estado da Casa Civil se deram durante a gestão do ex-secretário Sérgio de Paula, que atualmente é Secretário Especial de Articulação Política.
