Alvo de operação do MPMS (Ministério Público do Rio de Janeiro) deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), o Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançado à Saúde) é entidade de saúde que, mesmo com a origem filantrópica, atualmente fatura milhões em contratos com pelo menos três secretarias estaduais de saúde e uma municipal no país. A SES (Secretaria de Estado de Saúde de MS) é uma delas.
Criada em 2008 como entidade sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social de Saúde, a maioria dos serviços desempenhados pelo Iabas é de gestão na prestação de serviços na área de saúde, como administração de postos de saúde e hospitais. Em MS, onde o Iabas atua há três anos, o instituto é responsável pelo comando do Complexo Regulador do Estado, que desempenha serviços como encaminhamentos a especialistas e a exames, além de internações de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em 1.400 unidades nos 79 municípios de MS.
O contrato firmado em 2017 com o Governo de MS foi na ordem de R$ 14,2 milhões anuais. De lá para cá, já passou por vários aditivos, o que permitiu à Iabas receber um total de R$ 47,9 milhões até o momento, de acordo com o Portal da Transparência. Somente neste ano, o instituto já teve empenho de quase R$ 6 milhões. No ano passado, com reajustes dos valores no contrato, a organização social recebeu R$ 18,1 milhões dos cofres de MS.
Em São Paulo, o contrato assinado é com a Secretaria Municipal de Saúde do município, firmado ainda durante o governo do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), em fevereiro de 2009. Lá, o Iabas gerencia unidades de atendimento como UBS (Unidades Básicas de Saúde),CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e até pronto-socorros.
Já no Rio de Janeiro – onde é investigado por irregularidades em contratos firmados entre 2009 a 2019 com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, durante as gestões de Eduardo Paes (DEM) e do atual prefeito, Marcelo Crivella (Republicanos) – o Iabas é gestor do Hospital Adão Pereira Nunes, em contrato com a Secretaria de Estado de Saúde do RJ e gerencia três UPA (Unidades de Pronto Atendimento) em contrato com a Prefeitura Municipal.
Durante a pandemia do novo coronavírus, o Iabas também firmou vários contratos para levantar hospitais de campanha no Rio de Janeiro (Hospital de Campanha do Maracanã e mais 6) e em São Paulo (Hospital de Campanha Anhembi), dentre outros.
Polêmicas
Desde sua criação, em 2008, o Iabas foi marcado por polêmicas, desde uma avalanche de ações judiciais por dívidas trabalhistas, a indícios de corrupção por desvio de recursos públicos – como na operação desta quinta, que investiga desvio de R$ 6,5 milhões de uma cifra bilionária nos contratos com o município do Rio de Janeiro.
Não para por aí. Logo no início da pandemia, o Iabas recebeu cerca de R$ 835 milhões de reais para implantação de 1.400 leitos hospitalares em hospitais de campanha, em uma gestão marcada pela desassistência e pelo calotes a trabalhadores. Na deflagração da Operação Placebo (Polícia Federal), em maio deste ano, Cláudio Alves França, atual presidente do Iabas, também foi alvo, devido a fortes indícios de que teria ocorrido fraude no processo que levou à contratação do instituto pelo Governo do Estado do RJ para gerenciar hospitais de campanha durante a pandemia.
