Sob comando de Reinaldo Azambuja (PSDB), o Governo do Estado é suspeito de ter direcionado licitação para favorecer a empresa HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda na locação de equipamentos. Contratos que somam mais de R$ 140 milhões estão na mira da operação Redime, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na última quarta-feira (1º).
A operação foi motivada por investigação sigilosa que corre na 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, sob a tutela do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
A investigação é baseada em denúncia realizada em 2017 ao MPMS (Ministério Público Estadual de MS) e a CGU (Controladoria-Geral da União), noticiada no Jornal Midiamax em novembro do ano passado, e apura suspeita de fraude de licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e delitos correlatos.
No caso da denúncia de fraude em licitação, o MPMS (Ministério Público Estadual) apura se houve direcionamento no certame que concedeu à HBR Medical contrato milionário firmado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para realização de diagnósticos em saúde por imagens. A empresa foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão no dia 1º.
O contrato da empresa com o Governo de MS data de 2015, e acorda o fornecimento de “infraestrutura completa para implantação da rede digital de imagens estadual”, tais como aparelhos de ressonância magnética, de tomografia computadorizada, ultrassom, mamógrafos e aparelhos de raio-x, dentre outros. Neste ano, a empresa alterou a razão social nos contratos para Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda, conforma consta no Portal da Transparência de MS.
Direcionamento de licitação
A denúncia que deu início à investigação do MPMS (Ministério Público Estadual) apontou indícios de fraude no processo licitatório que culminou no contrato com a terceirizada.
No caso, o edital do pregão lançado pelo Estado em 2015 tem vários trechos idênticos à proposta de PPP (Parceria Público Privada) feita no Estado do Piauí, além de trechos iguais nas justificativas. A investigação também apura porque o Governo de Mato Grosso do Sul usou o mesmo quantitativo de equipamentos, materiais e serviços da proposta piauiense.
A HBR Medical foi declarada vencedora do certame em 24 de setembro do mesmo ano. O extrato do contrato 069/2015, no valor de R$ 28,5 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2015.
R$ 184 milhões
Assinatura do contrato previa a locação de infraestrutura para diagnóstico por imagem nas quatro macrorregiões e nas 7 microrregiões de MS. Menos de um ano de andamento do contrato, foi assinado o primeiro termo aditivo, em 9 junho de 2016, com prazo de 60 dias para expansão dos serviços a outras cidades além do estipulado no contrato inicial.
No dia seguinte ao primeiro aditivo, um novo suplemento foi acordado – dessa vez, com acréscimo de 9,4% no montante de R$ 28,5 milhões, equivalente a R$ 1.349.500,92 pagos a mais para a HBR Medical.
Segundo a Transparência Estadual, de 2015 até agora o contrato com a HBR Medicals já foi renovado 4 vezes e no total foram empenhados cerca de R$ 184 milhões. Vale lembrar que, em maio de 2017, a empresa foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal durante a 4ª fase da Operação Lama Asfáltica.
A reportagem entrou em contato com a empresa, por meio do advogado Carlos Marques, que a representa no processo. Ao Jornal Midiamax, o advogado pontuou que solicitou cópia do procedimento, mas teve o pedido negado pelo juiz, uma vez que ainda havia diligências a serem cumpridas e o processo está em sigilo.
“Portanto, só poderei me pronunciar após saber exatamente do que se trata. No momento só sei que foram feitas buscas e apreensões referente a um contrato licitado e assinado em 2015″, destacou.
Redime, o nome da operação deflagrada, refere-se à sigla Rede Digital de Imagens Estadual. A operação apreendeu documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, computadores, notebooks, celulares e até dinheiro em espécie durante as buscas.
