O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (1º) recomendação para que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo limite os preços unitários de itens em licitações para obras e serviços de engenharia aos preços unitários dos itens divulgados nos boletins oficiais de preços.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar e corre no bojo do inquérito civil nº 06.2016.00001553-3, que apurou possível aquisição de materiais de construção por valores acima dos parâmetros da tabela Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) pelo Município de Ribas do Rio Pardo.
Assim, o MPMS recomenda limitação dos preços unitários dos itens praticados em suas licitações para obras e serviços de engenharia aos preços unitários dos itens divulgados nos boletins oficiais de preços, tais como o Sinapi ou Sicro (Sistemas de Custos Referenciais de Obras).
Conforme o documento, em situações em que não existirem parâmetros de preços em boletins citados, as partes deverão elaborar a composição dos custos do item a ser licitado. O MPMS deu prazo de três dias para comunicar sobre as providências adotadas e o acatamento ou não da recomendação.
