O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou a instalação de ponto eletrônico para controle de jornada dos servidores da Saúde em Sidrolândia, em especial de médicos e dentistas. A sugestão deriva de inquérito civil instaurado em 2019, que investiga indícios de fraude na fiscalização de frequência.
O órgão recebeu denúncia de que os médicos lotados lotados no CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Sidrolândia não estariam cumprindo a carga horária devida. A investigação analisou as folhas de frequência e fez vistorias in loco.
Durante as diligências, o MPMS atestou a ausência de médicos em dias que deveriam estar trabalhando. Depois, os profissionais fraudavam a folha de frequência.
A apuração ainda identificou “que em todas [as folhas de frequência] há ‘pontualidade britânica’ ou seja, não há atrasos pelos médicos, o que faz concluir que as mesmas não correspondem com a realidade cotidiana”.
A recomendação da promotora de Justiça Janeli Basso dá 120 dias para a prefeitura providenciar um controle de jornada mais eficaz. A medida deve englobar todos os servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde), mas, de modo especial, os médicos e odontólogos do CEM.
Além de ponto eletrônico, MPMS pediu quadro com nome e jornada dos médicos em Sidrolândia
O MPMS pediu também que o município instale nas salas de recepção do CEM quadros com os nomes de todos os profissionais de saúde da unidade naquele dia, suas especialidades, horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. A tabela ainda deverá informar que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.
O prazo de 120 dias também vale para a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos em cargos públicos vinculados ao SUS.
Por último, o MPMS recomendou que o município forneça, sempre que solicitado, certidão ou documento equivalente, com nome do usuário do SUS, unidade de saúde, data, hora e motivo, quando houver recusa de atendimento.
A recomendação data de 8 de dezembro, mas foi publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial do MPMS. A promotora de Justiça deu dez dias para resposta do prefeito de Sidrolândia, Marcelo Ascoli (PSL).
A reportagem tentou contato com o prefeito, mas sem sucesso.
