Apresentado em 2019, o projeto que vai modificar regras do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) é um dos projetos que ficaram para o primeiro semestre deste ano na pauta da Câmara Municipal de Campo Grande.
Chamada de Pro-Redes (Programa Municipal de Incentivo e Apoio às Redes de Desenvolvimento Socioeconômico), a proposta muda, principalmente, normas quanto à doação de terrenos públicos.
Na última sessão do ano passado, em 19 de dezembro, os vereadores votaram ao menos 15 projetos de leis do Prodes, que concede incentivos, sobretudo no que se refere à isenção de imposto e doação de áreas, para empresas se instalarem na cidade. Em troca, há algumas previsões, como geração de emprego.
O município justifica a proposta de reformulação do Prodes por “razões óbvias”. “Não só a mudança de mercado, mas o setor empresarial, que gera emprego e renda a Campo Grande, clama por modernização no programa de incentivos do Município”.
Hoje, o Prodes prevê doação para empresas que precisam de um local. Com a nova proposta, a área não será doada imediatamente, mas será concedida para instalação por um prazo de 10 anos.
“Após o vencimento do prazo de vigência dos encargos assumidos, constatando-se o seu integral cumprimento, a concessão do direito real de uso sobre o imóvel poderá ser convertida em doação em prol do empreendimento incentivado”.
Segundo o documento, o objetivo é também associação de empresas a formarem redes de desenvolvimento, “caracterizadas como clusters ou redes produtivas, mediante arranjos, aglomerados e associativismo entre empresas do mesmo setor econômico, com vistas ao aproveitamento coletivo do potencial mercadológico”.
