Pular para o conteúdo
Transparência

‘Avalanche de recursos’ desde 2017 atrasa sentença em ação penal da Lama Asfáltica

Arrasta-se desde 2016 a publicação de sentença de ação penal decorrente da Operação Lama Asfáltica que investiga crime de falsificação de notas fiscais contra o empresário Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda. O motivo seriam sucessivos recursos que fazem o andamento do processo, em segredo […]
Arquivo -

Arrasta-se desde 2016 a publicação de sentença de ação penal decorrente da Operação Lama Asfáltica que investiga crime de falsificação de notas fiscais contra o empresário Alberto Krampe Amorim dos Santos e Elza Cristina Araújo dos Santos, proprietários da Proteco Construções Ltda. O motivo seriam sucessivos recursos que fazem o andamento do processo, em segredo de Justiça, praticamente se perder em meio ao vai e vem de tantas postulações.

O processo sigiloso foi aberto devido a indícios de que os réus, proprietários da empresa Proteco Construções Ltda., alimentariam esquema ilícito de emissão de notas falsas, dentre as quais estariam emissão de R$ 1,5 milhão em notas frias em nome de Florêncio Gomes da Costa Lima – ME. De acordo com o MPMS (Ministério Público Estadual), Lima só teria sabido da utilização de sua empresa para a emissão das notas em 2016, após deflagração da Operação Lama Asfáltica.

Entre os entraves do curso até a sentença, estão desde incidentes ou recursos processuais até alegando cerceamento de defesa. Um destes recursos é referente a ação na qual os réus alegam Incompetência de Juízo e pediram declínio da 3ª Vara Criminal de no julgamento da ação em favor da 1ª Vara Criminal, onde correm outros processos decorrentes da Lama Asfáltica. Outro, é referente a recurso de embargos de declaração movido por Ailton Corrêa de Souza, referente a ordem de bloqueio de bens, cujo pedido foi indeferido.

Novo capítulo

Na quarta-feira (22), porém, publicação no Diário da Justiça revelou mais um capítulo da ação “emperrada”: decisão interlocutória do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, reconhece alegação da defesa de Amorim e Elza de cerceamento de defesa devido a negativa de acesso a documentos anexados pelo MPMS (Ministério Público Estadual) como provas. A defesa também argumentou que havia documentos ilegíveis ou em duplicidade.

Os documentos em questão foram inicialmente anexados à investigação após solicitação do MPMS à Prefeitura de Campo Grande e tratam-se de cópias dos procedimentos licitatórios n° 65488/2011-38, n° 1774/2012-38, n° 1763/2012-11 e n° 1757/2012 firmados entre a Proteco e a Prefeitura. No entanto, os referidos documentos foram desentranhados dos autos por determinação do MPMS, já que não teriam relação com a investigação.

Mesmo assim, a defesa de Amorim e Elza argumentou necessidade de acesso às provas. Diante da negativa, moveram habeas corpus no 2º Grau no qual a defesa aduziu que não está sendo garantido o amplo acesso aos elementos de prova – o que foi garantido à defesa em acórdão de julho de 2017, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

Assim, com base no habeas corpus, a defesa requereu acesso aos documentos e o juiz Roberto Ferreira Filho determinou, na decisão publicada nesta quarta-feira (22), “o acesso aos processos licitatórios nº 65488/2011-38, 1774/2012-38, 1763/2012-11 e 1757/2012-19 com o devido retorno dos documentos aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, reiniciando-se o prazo para apresentação das Respostas à Acusação dos Pacientes, a partir do acesso aos referidos documentos”.

O titular da 1ª Vara Criminal também pontuou procedente alegação da defesa de que a cópia de outras licitações também não estariam integrais, faltando algumas páginas, e determinou ao MPMS prazo de 5 dias para que as páginas faltantes sejam adicionadas aos autos, ou que, no mesmo prazo, “justifique a impossibilidade de fazê-lo”.

Por fim, o juiz também determinou que o Ministério Público, no mesmo prazo, promovesse a juntada de documentos legíveis no lugar dos ilegíveis e tornasse sem efeito páginas anexadas em duplicidade. “Cumpridas as providências supra, vista à defesa dos réus João e Elza pelo prazo de 5 dias e, após, conclusos para análise”, concluiu.

Estratégia semelhante

A estratégia utilizada pela defesa de Amorim e Elza se assemelha à que marcou o transcorrer da principal ação decorrente da Operação Lama Asfáltica que correu na 3ª Vara da da 3ª Região (TRF3). Foram cerca de 5 anos até a publicação, em março deste ano, das primeiras sentenças com condenações dos envolvidos, dentre eles, o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, condenado a 7 anos e seis meses de reclusão.

Quem comanda a defesa de Amorim na ação criminal do TJMS, a propósito, é o escritório do Alberto Zacharias Toron, advogado célebre e requisitado, que chegou a ser apontado como o “rei dos habeas corpus” e um dos advogados mais requisitados na defesa de envolvidos na Operação Lava Jato. Foi Toron o autor dos pedidos de acesso aos documentos removidos pelo MPMS, bem como do recurso que resultou no declínio de competência da 3ª Vara Criminal de Campo Grande para analisar o processo.

No caso da ação que correu no TRF3, o juiz federal que julgou o processo, Bruno Cesar da Cunha Teixeira, chegou a se pronunciar no andamento da ação que os recursos provocaram frustração social por arrastarem o processo até a publicação da sentença.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Programe-se: Agetran anuncia interdições para o final de semana em Campo Grande

simulação sangue

Sangue, gritos e queda de avião: o que aconteceu no Aeroporto de Campo Grande?

CNH

Governo divulga regras para instrutores autônomos da ‘CNH sem autoescola’

Quem será o sortudo? Aposta de Campo Grande leva prêmio de R$500 mil na Loteria Federal

Notícias mais lidas agora

Rombo de R$ 106 milhões no TCE-MS: STJ ‘enxuga’ ação para julgar Waldir Neves e Iran Coelho

treinadora volei supercopa

‘Momento de orgulho’: de Campo Grande, treinadora nacional de vôlei celebra Supercopa em sua cidade

Colégio Status realiza Prova de Bolsas e Aulão ENEM – Plano B

Suspeita de veículo clonado? Detran orienta como proceder em casos de fraude

Últimas Notícias

Economia

Dólar volta a cair e fecha abaixo de R$ 5,45 com Fed no radar

A moeda recua 1,10% na semana, mas avança 2,26% em outubro

Política

Vereador vê gesto ofensivo na Câmara de Campo Grande, mas vereadora alega condição médica

Parlamentar falava sobre relatório da CPI do Consórcio Guaicurus quando ato teria acontecido

Cotidiano

Mulher abre vaquinha para realizar cirurgia renal urgente: ‘estou piorando a cada dia’

Magali dos Santos Borges, de 43 anos, precisa remover o rim esquerdo

Polícia

Batida da polícia na Feirona termina com bebidas artesanais apreendidas em Campo Grande

Operação aconteceu após denúncias encaminhadas por meio do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária)