Disputa judicial pelo pagamento de contas de energia elétrica ameaça o fornecimento na Santa Casa de Campo Grande, que atende em média 700 pacientes diariamente. A concessionária Energisa ingressou com ação de obrigação de fazer em outubro de 2019, pedindo o pagamento de R$ 4,5 milhões em caráter liminar, mas teve o pedido negado. Agora, a questão será discutida em audiência de conciliação marcada para o dia 19 de fevereiro.
Segundo a Associação Beneficente que administra o hospital, o valor da dívida é questionável e os problemas no pagamento são decorrentes do atraso em repasse do Poder Público. Na decisão, o juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, ressaltou o risco de suspensão no fornecimento de energia ao hospital por se tratar de serviço essencial à população.
“Esse tratamento diferenciado tem sua razão de ser, visto que a suspensão do fornecimento de energia elétrica implicaria em impossibilidade de funcionamento dos equipamentos elétricos de tais unidades, sendo certo que em caso de hospitais, como é o caso da requerida, geraria risco à vida e à saúde dos pacientes internados, acabando por resultar em uma situação injurídica”, destacou o magistrado.
Ele ressaltou que, apesar de não ter solicitado a suspensão do serviço, a concessionária solicitou que fosse estipulada, em caráter liminar, multa diária de R$ 20 mil em caso de não pagamento. Para o juiz da 5ª Vara, a penalidade ‘submeteria à risco o funcionamento regular do hospital’ que é vinculado ao SUS (Sistema Único de Saúde), gerando ‘prejuízo irreparável à população que dele necessita’. Na ação, a concessionária pede até bloqueio nas contas do hospital caso os valores não sejam pagos.
Atraso nos repasses
Conforme a Associação Beneficente que administra o hospital, o atraso no pagamento das faturas ocorreu devido a atrasos nos repasses do poder público. Mensalmente, o hospital paga R$ 270 mil de parcelamento referente a dívida de energia consumida nos oito anos de intervenção.
Presidente da Associação, Esacheu Nascimento disse que o hospital possui crédito de R$ 26 milhões com o município que pode ser cedido para pagamento imediato à concessionária. Ele questiona, contudo, a cobrança feita sobre a entidade. “A Energisa pratica um tipo de cobrança contra a Santa Casa que é do nosso ponto de vista ilegal. Nós somos uma instituição filantrópica, nós temos a imunidade tributária e ela cobra a taxa da Santa Casa como se fosse uma indústria, como se fosse um comércio”, pontuou.
De acordo com ele, a situação será discutida por advogados visto que a dívida ‘não é líquida e certa para permitir uma execução’. Ele ressaltou ainda que o hospital depende do fornecimento para garantir a vida de pacientes.
“Se a Energisa cortar aqui, um juiz manda prender o presidente da Energisa na mesma hora, porque vão morrer quantas pessoas aqui? Nós temos 700 pacientes internados por dia, isso aqui eles podem fazer tudo que tiver que fazer do ponto de vista legal, de cobranças, mas eles não podem cortar a energia de um estabelecimento hospitalar”, frisou. Esacheu lembrou ainda que o hospital é um dos grandes usuários da energia, tendo pago mais de R$ 8 milhões no ano de 2018.
Outro lado
Na petição, a Energisa afirma que o hospital não pagou nenhuma das faturas de energia do ano de 2019 que somariam R$ 4,5 milhões já em valores atualizados pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% até a data de ingresso da ação, em 25 de outubro de 2019.
A concessionária alega que já foram feitos parcelamentos de dívidas anteriores e requer, em caráter liminar, o pagamento do montante milionário, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Também pede bloqueio nas contas do hospital caso, mesmo assim, a dívida não seja paga após 30 dias da decisão.
O pedido foi negado em caráter liminar e marcada audiência de conciliação para o dia 19 de fevereiro. Por meio de nota, a concessionária informou que prefere não comentar o caso. Confira a íntegra da manifestação:
Nota | Energisa
Energisa esclarece que em respeito aos seus clientes não divulga informações sobre as relações comerciais.
