Foi aprovado nesta quinta-feira (9), pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 1006/2020 que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos, para combater a pandemia do novo coronavírus.
O texto, vindo do Senado sob autoria de José Serra (PSDB-SP), foi apoiado por todos os partidos e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O rateio entre as instituições do País deverá ser feito pelo Ministério da Saúde e o recurso distribuído até 15 dias após a publicação da lei.
O montante poderá ser usado apenas para compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento à população; aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva; e na contratação e pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
As contas dos gastos serão prestadas nos fundos estaduais, distritais ou municipais às quais respondem as instituições. Entre os critérios para distribuição dos valores, estarão municípios brasileiros que possuem presídios. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) optou por manter o texto original sem emendas, para agilizar a sanção.
Na votação, deputados ressaltaram que as instituições beneficiadas são responsáveis por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). O recurso é mais uma forma de auxiliar durante a pandemia. Em março, a Câmara aprovou medida provisória que renegocia as dívidas das Santas Casas com desconto de 70% nos débitos fiscais com a União.
