A Câmara Municipal de Corumbá recebeu prazo de 10 dias para informar se irá atender a recomendação feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para apurar valores pagos indevidamente por vereadores a empresa inativa.
Conforme a Promotoria Patrimônio Público e Social do município, foram realizados pagamentos referentes à verba indenizatória para custeio do exercício parlamentar à empresa A.C de Albuquerque, pela prestação de serviços. Os valores teriam sido repassados no período de dezembro de 2018 a outubro de 2019.
Mas, conforme o MPMS, a empresa em questão estava inativa/inapta para fins tributários nesse período. A apuração foi feita dentro do inquérito civil público de nº 06.2020.00000085-2, que está sob sigilo. Os trabalhos foram conduzidos pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte, que recomendou ao presidente da Câmara o levantamento imediato dos valores gastos.
Caso o presidente não siga as disposições contidas na recomendação n.º 002/2020, a Promotoria não descarta a adoção de medidas judiciais para recuperação dos valores e ressarcimento aos cofres públicos. A reportagem tentou contato com a Câmara de Corumbá pelo telefone fixo, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço para manifestação sobre o caso.
