O registro de candidaturas ‘laranja’ apenas para cumprimento da legislação eleitoral voltou a ser alvo de recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O alerta é direcionado principalmente à inclusão de mulheres para preenchimento do percentual de 30% relacionado à cota de gênero.
Três Lagoas, Selvíria, Cassilândia, Bodoquena, Paranaíba, Rio Verde, Santa Rita do Pardo e Brasilândia foram os municípios alertados por promotores eleitorais. As recomendações constam na edição do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de segunda-feira (3), já disponível para consulta.
A orientação é direcionada aos diretórios, zonas eleitorais e aos detentores de mandato nos municípios. Além de mulheres para compor a cota de gênero, o alerta é para que as legendas não admitam a escolha e registro, na lista de candidatos a vereador, ‘de pessoas que não disputarão efetivamente a eleição, não farão campanha e não buscarão os votos dos eleitores’.
A recomendação é expedida ‘sob pena de indeferimento ou cassação de todos os candidatos do respectivo partido, que pode ser objeto de ação judicial antes ou depois da diplomação, bem como possível caracterização de crime eleitoral‘.
