Após registrar gastos de R$ 3 milhões por mês com 595 comissionados, a nomeação de servidores para cargos em comissão no município de Corumbá virou alvo de inquérito civil no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), conforme publicação em Diário Oficial nesta sexta-feira (29).
Em fevereiro deste ano, matéria do Jornal Midiamax apontou que a contratação de comissionados havia batido recorde no município e, pela primeira vez desde que os dados referentes a pagamentos são disponibilizados publicamente, havia tantos comissionados na cidade exigindo tamanho desembolso financeiro dos cofres públicos.
Conforme o inquérito civil instaurado, será apurado se as nomeações estão sendo realizadas em desacordo com o estabelecido pela Constituição Federal. Conforme o artigo 37 da Carta Magna, o preenchimento de vagas públicas deve ser feito considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nesse sentido, cargos comissionados precisam ser preenchidos nos percentuais mínimos previstos em lei e se destinando apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. De acordo com o MPMS, o inquérito irá verificar se houve violação ao inciso II do mesmo artigo constitucional, que dispõe sobre a investidura em cargo público mediante prévia aprovação em concurso.
O procedimento corre em sigilo, sob a supervisão do promotor de Justiça Luciano Conte, da 5ª Promotoria de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações.
Escalada de nomeações
No início do mandato de Ruiter Cunha – que faleceu em novembro e fez com que Iunes assumisse o comando de Corumbá, pois era vice – foi registrado em janeiro de 2017 o gasto de R$ 1 milhão com 204 comissionados. Em outubro do mesmo ano, último mês de Ruiter à frente a prefeitura, 410 comissionados receberam R$ 2,2 milhões.
Já no mês seguinte, com o município sob o comando de Iunes, o número de comissionados passou a ser de 451, com gastos também de R$ 2,2 milhões. Em janeiro de 2018, os dados indicam que R$ 2,3 milhões foram usados para pagar 467 comissionados.
O ano de 2019 começou com uma pequena queda no número de comissionados em janeiro com relação a janeiro de 2018: 456 funcionários renderam gasto de R$ 2,3 milhões, segundo o Portal da Transparência. Porém, daí em diante, os gastos e nomeações só cresceram.
É o que mostram os números de abril, quando R$ 2,5 milhões foi o tamanho da folha paga para os 493 comissionados daquele mês. Em julho, o total de comissionados passou dos 500, chegando aos 533, enquanto os gastos com estes foi de R$ 2,7 milhões.
Já em outubro, 565 comissionados custaram aos cofres públicos de Corumbá R$ 2.857.561,17, subindo para R$ 2.896.942,61 em novembro para pagar os 572 comissionados registrados naquele mês. Entre os meses citados, o 116 comissionados foram acrescidos à folha, gerando um impacto de aproximadamente meio milhão de reais.
