Com prazo adicional concedido em função da pandemia do novo coronavírus encerrado no último dia 15 de abril, 31 gestores deixaram de apresentar prestação de contas anual referente ao exercício 2019.
Conforme o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), 993 órgãos e instituições entregaram os balanços dentro do prazo estendido. A obrigatoriedade abrange Governo do Estado, prefeituras dos 79 municípios, fundos municipais como os da saúde e educação, dentre outros.
“Este resultado é muito satisfatório, haja vista o momento difícil pelo qual passamos. Porém, é importante reconhecer o empenho do Governo do Estado e dos Municípios no sentido de dar cumprimento ao dever de prestar contas dentro do prazo legal”, avaliou o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionízio.
Desde 2016, o envio obrigatório da prestação de contas conta com sistema eletrônico, permitindo o cumprimento da legislação de forma virtual. Neste ano, a primeira a prestar contas foi a prefeitura de Nioaque, que enviou a documentação no dia 19 de março.
O prazo padrão vai até o dia 30 de março de cada ano, tendo uma quinzena adicional em 2020 em razão da pandemia. As contas do Governo do Estado foram enviadas no dia 25 de março, assinadas eletronicamente pelo governador.
