O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A íntegra da peça foi publicada em suplemento do DOE (Diário Oficial Eletrônico) nesta sexta-feira (18).
A estimativa é de uma receita de R$ 16,8 bilhões. Mesmo com a crise da pandemia de Covid-19, isso representa um aumento de 6,47% em relação à peça deste ano. E são cerca de R$ 600 milhões a mais do que a estimativa da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Em relação às despesas, estão previstos gastos de R$ 12,2 bilhões na área fiscal e outros R$ 4,6 bilhões em seguridade social. O governo vai repassar ainda R$ 321,1 milhões para a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul); R$ 304,4 milhões para o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e R$ 971,6 milhões para o TJMS (Tribunal de Justiça).
A SED (Secretaria de Estado de Educação) terá a maior fatia de recursos, tendo R$ 2,3 bilhões para o próximo ano. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai receber R$ 1,6 bilhão. A lista completa está no suplemento do DOE (clique aqui para acessar).
Reinaldo enviou o projeto do orçamento à Assembleia em outubro. Na justificativa, ele apontou que o aumento da receita só foi possível graças à suspensão do pagamento da dívida com a União e bons resultados na economia.
“O impacto financeiro no Estado não foi maior em virtude do bom desempenho alcançado pelo setor primário e em decorrência das medidas adotadas pela União. Os principais benefícios advindos consistem na suspensão do pagamento do serviço da dívida até o final do atual exercício financeiro, equivalente ao montante de R$ 394 milhões; com a viabilidade de reestruturação das operações de crédito na entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro ao Estado correspondente a R$ 621 milhões, e na aplicação em ações de enfrentamento ao [novo] coronavírus, no montante de R$ 100,8 milhões”, destacou.
