A CSMP (Conselho Superior do Ministério Público Estadual) vai promover ao arquivamento 22 autos, entre procedimentos preparatórios e inquéritos civis, dos quais quatro são sigilosos. Conforme a publicação, que data da última segunda-feira (13) e é assinada pelo Secretário do CSMP, procurador de Justiça Alexandre Lima Raslan, interessados têm 10 dias para apresentar razões escritas, peças informativas ou documentos.
Os quatro autos em sigilo referem-se ao Inquérito Civil nº 06.2019.00000843-3, da Promotoria de
Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados; ao Inquérito Civil nº
06.2019.00001412-4, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande; ao Inquérito Civil nº 06.2019.00001527-8, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Amambai; e ao Inquérito Civil nº 06.2019.00001698-8 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Glória de Dourados.
Além destes, há também a promoção à arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2018.00003027-5, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ponta Porã, que apurou “violação aos princípios da moralidade, finalidade e legalidade, em razão de possível conduta ímproba da vereadora Silvana Alves Maria Cordeiro”, que teria sido flagrada fazendo boca de urna em favor do candidato a Deputado Estadual Fael Cordeiro, ex-participante do programa Big Brother Brasil.
Outro Inquérito Civil a ser arquivado é o de nº 06.2018.00003167-4, da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ponta Porã, contra Flávio Esgaib Kayatt e Ludimar Godoy Novais, que apurou indícios de improbidade administrativa na prefeitura do município nos anos de 2011 a 2013.
O Inquérito foi motivado pela suspeita de irregularidade na contratação temporária de médicos, inclusive informal, “em prejuízo da realização do devido concurso público, ausência de critérios para pagamento de honorários médicos, sobreposição da jornada de trabalho realizada por profissionais médicos e ausência de controle efetivo desta jornada”.
