Está pautada para as 13h a sessão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que vai analisar recurso apresentado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o inquérito 1.190, que descobriu esquema de desvio de dinheiro público em Mato Grosso do Sul e deu origem à Operação Vostok.
Trata-se de um embargo de declaração contra a apuração que culminou na Ação Penal 980 (APn 980/DF) e que implica o governador e mais 23 pessoas nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O julgamento do recurso ocorre logo após Reinaldo ter pedido de liminar indeferido no STF (Supremo Tribunal Federal) em habeas corpus que tentou suspender a ação.
No entanto, o julgamento ocorre logo na última sessão da Corte em 2020 – o STJ entrará em recesso, deixando que a análise sobre o recebimento da denúncia do MPF (Ministério Público Federal) fique apenas para o retorno das atividades, previsto para fevereiro de 2021.
Apesar de ser direito da defesa apresentar embargos desta natureza, a medida é considerada por juristas uma manobra para atrasar o curso processual – cujo pedido de pauta já foi solicitado pelo relator, ministro Felix Fischer. Caso a denúncia seja aceita, Reinaldo pode ser até mesmo afastado do cargo de governador.
Ação Penal 980
O processo está concluso para decisão do relator, ministro Félix Fischer, desde meados de outubro, quando a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apresentou a denúncia contra Reinaldo e mais 23 pessoas ao STJ. A denúncia pede a decretação da perda do cargo de Reinaldo e dos demais implicados que exercem funções públicas. A decisão de afastar um governador cabe à Corte Especial.
Formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o colegiado para onde foram os autos da Ação Penal 980 já decidiu contra Azambuja. A denúncia do MPF ao STJ aponta Reinaldo como chefe de esquema de corrupção que culminou no recebimento de R$ 67,7 milhões em propina da JBS. Em contrapartida, o grupo foi beneficiado com R$ 209,7 milhões em isenções fiscais.
A Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial do STJ recebeu os autos da Ação Penal 980 na quinta-feira (3). É o ministro Félix Fischer quem deverá decidir sobre o afastamento do governador. A denúncia chegou no dia 15 de outubro ao STJ e foi distribuída ao ministro por pendência no mesmo dia.
