O deputado estadual Jamilson Name acionou o juízo da 3ª Vara Criminal de Campo Grande para tentar a restituição de mais de R$ 100 mil apreendidos durante a Operação Arca de Noé, deflagrada no dia 2 deste mês, no âmbito da Operação Omertà. A sede da Pantanal Cap, localizada no Itanhagá Park, foi lacrada por determinação judicial. Lá funciona o escritório político do deputado, que é um dos sócios da empresa de títulos de capitalização.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), e o Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Bancos, Assaltos e Sequestros), realizaram operação para desarticular suposto esquema do jogo do bicho operado juntamente com a Pantanal Cap. Investigações apontam que a empresa e a exploração de jogos de azar eram ‘uma coisa só’.
Neste sentido, o deputado foi um dos alvos de busca e apreensão. As equipes estiveram na casa dele e no escritório, onde apreenderam valores, bens e outros materiais que serão analisados. Por meio do advogado Gustavo Passarelli, Jamilson solicitou a restituição de um notebook apreendido, pois, segundo a petição, a perícia já teve tempo hábil para coletar informações pertinentes. Além disso, foram apreendidos mais de R$ 100 mil com Jamilson.
Dos R$ 100 mil apreendidos, a defesa alega que se trata de valor declarado em imposto de renda. “Na declaração de imposto de renda do Requerente, juntada no referido processo, e recolhida pelo próprio Ministério Público quando da realização da diligência, consta expressamente a disponibilidade, em moeda corrente, de R$ 500.000,00”, afirma o advogado.
No quarto do casal foram encontrados mais R$ 3.100, que seriam usados para compras de supermercado da residência. Havia ainda mais 500 dólares, mas todos os valores têm origem legal, pontua a defesa. O recurso também pede acesso ao prédio lacrado, pois lá funciona o escritório político do parlamentar. “Necessário, portanto, que seja reconsiderada a decisão que determinou a lacração do imóvel, sendo permitido ao Requerente sua livre utilização para a atividade de escritório político”, pede.
Tais pedidos, no entanto, ainda não foram julgados.
