A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) emitiu nota de repúdio ao aumento de até 50% nos salários de políticos de Rio Negro, município que fica a 149 quilômetros de Campo Grande. A votação ocorreu na última segunda-feira (1º) com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021 e veio à tona após matéria do Jornal Midiamax apontar a revolta da população com o caso.
Em nota, a entidade afirmou que os vereadores deveriam dar exemplo aos demais setores e que manter o mesmo salário era o mínimo que poderiam fazer no momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Os reajustes previstos nos projetos beneficiam prefeito, vice, secretários e vereadores e foram aprovados com 7 votos favoráveis e apenas dois votos contrários, gerando indignação entre a população do município que usou as redes sociais para criticar a conduta. Crise, população desempregada, queda na arrecadação e a pandemia do novo coronavírus são apontadas pela oposição como entraves aos projetos que chega a conceder aumento superior a R$ 1 mil para alguns cargos.
Pelo projeto de lei n.º 614, foram aumentados os salários do prefeito, vice e de todo o primeiro escalão. No caso do chefe do Executivo, o vencimento passará de R$ 12.800 a R$ 14.080. Já o vice que hoje recebe R$ 6 mil terá salário de R$ 7.040. Secretários municipais, por sua vez, tiveram os vencimentos elevados de R$ 4.480 para R$ 5.632. Todos com validade a partir de 1º de janeiro de 2021.
No caso dos vereadores, o projeto de lei n.º 613 de 25 de maio de 2020 elevou os salários de R$ 2.350 para R$ 3.525, que representa aumento de 50%. No caso do presidente da Câmara, o valor passará a R$ 4.200 e do 1º secretário a R$ 3.800. A única boa notícia da sessão foi o projeto de n.º 615, que reduziu os valores das diárias pagas pela Câmara de R$ 535 para R$ 197.
A Câmara de Rio Negro e a prefeitura não se manifestaram sobre o assunto. Confira a íntegra da nota divulgada pela OAB-MS:
Ao tomar conhecimento por meio da mídia, a Seccional Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) vem a público externar, nesta sexta-feira (05), repúdio a aprovação de reajuste salarial dos Vereadores e Prefeito da cidade de Rio Negro, a 116 quilômetros da Capital.
Segundo a imprensa, a Câmara aprovou, na última segunda-feira (1º), aumento de até 50% para os salários em meio a uma pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em que o país passa por uma grave crise econômica, momento este de incertezas e sacrifícios.
A OAB, como guardiã da Constituição Federal, não pode permanecer inerte diante de tal atitude dos Vereadores, estes que deveriam servir de exemplo para os demais munícipes, no mínimo mantendo a remuneração para a próxima legislatura, sem reajuste.
Nossa Seccional reafirma seu compromisso pelo Estado Democrático de Direito, contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
