O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou o inquérito civil 06.2020.00001257-0 contra o prefeito de Glória de Dourados, Aristeu Pereira Nantes (Patriota), a fim de apurar a legalidade na contratação do atual Supervisor de Planejamento Turismo. A instauração consta do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (12).
Conforme a publicação, o promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, vai investigar se o supervisor, identificado como Dionatan Vita da Costa, tem qualificação técnica para atuar no cargo comissionado. O requerente é o próprio MPMS.
No inquérito, o promotor considera que o Poder Executivo nomeante e o servidor nomeado não comprovaram que este possui a qualificação profissional exigida para o cargo, conforme consta na Notícia de Fato nº 01.2020.00006718-8, agora convertida em inquérito.
Nos autos, o MPMS também recomenda que Dionatan Vita da Costa seja exonerado do cargo ao qual foi nomeado e que o prefeito se abstenha de nomeação de pessoa sem a qualificação pertinente. O Parquet estipula prazo de dez dias para encaminhamento de resposta por escrito e fundamentada, sob pena de serem implementadas as medidas judiciais cabíveis ao caso.
