O Governo do Estado prorrogou o prazo para as empresas interessadas entregarem as propostas para a parceria público-privada (PPP) com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). O aviso foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Os envelopes devem ser entregues entre 10h e 14h (horário de Brasília) de 19 de outubro na sede da B3 – Brasil, Bolsa Balcão, a Bolsa de Valores de São Paulo.
A sessão pública da licitação começa às 10h de 23 de outubro, no mesmo local. O prazo anterior era até quinta-feira (17). Foi também na B3 que o governo selou a privatização da rodovia MS-306, de uma lista de ativos a serem vendidos.
O certame é na modalidade concorrência administrativa – por menor preço apresentado, isto é, leva o contrato quem apresentar a menor proposta em reais por metro cúbico por custo de esgoto tratado. O objetivo da PPP é ampliar o sistema de esgoto em 68 municípios do Estado.
Segundo o governo, R$ 4,5 bilhões serão investidos ao longo de 30 anos. A proposta passou por consulta popular no ano passado.
A PPP segue o Marco Legal do Saneamento, que prevê modelos como os de PPPs para retirar o peso 100% estatal das concessionárias de água e esgoto.
