O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 29,9 milhões. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (28) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Foram destinados R$ 25 milhões para operacionalização do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado).
Foram cancelados R$ 4,1 milhões e R$ 120 mil da atenção à saúde regionalizada; R$ 10 mil para qualificação das ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde); e R$ 5 mil para implementação de ações, programas e estratégias de atenção à saúde no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, destinando esses R$ 4,2 milhões para gestão e manutenção do fundo.
Do Fundo Especial da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foram cancelados R$ 567 mil da área de gestão operacional e modernização do órgão para serem pagas indenizações na folha de pessoal.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) vai receber R$ 107 mil para manutenção e operacionalização. A Fundtur (Fundação de Turismo) terá R$ 34 mil para o mesmo fim, oriundos do Serviço da Dívida Interna – juros e amortizações.
