O governador em exercício de Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM), assinou decreto de suplementação do orçamento na ordem de R$ 31,1 milhões. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (5) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), foram cancelados R$ 3 milhões para “representação judicial e segurança jurídica”; R$ 1,3 milhão inicialmente destinado para “desenvolvimento de soluções de automatização de processos”; R$ 200 mil para “controle de legalidade e gestão da dívida ativa” e R$ 100 mil da “conciliação e solução de conflitos”.
Consequentemente, foram destinados R$ 21,1 milhões para cumprimento de sentenças judiciais e R$ 4 milhões para gestão e operacionalização do órgão.
O Fundo Especial da PGE vai receber R$ 714 mil para “desenvolvimento e qualificação de Procuradores do Estado – Cota-Funde”; R$ 578 mil a título de indenizações na folha de pessoal e R$ 465,2 mil para gestão operacional e modernização da Procuradoria-Geral.
No Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), foram cancelados e depois destinados novamente R$ 2,7 milhões para operacionalização do fundo.
No Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), foram suplementados R$ 500 mil para gestão Integrada de resíduos sólidos e R$ 100 mil para manutenção e operacionalização da autarquia.
Para o Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública), foram destinados R$ 483 mil para modernização e gestão.
Já na Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), foram cancelados R$ 185 mil que iriam para “acompanhamento da execução de projetos da eficiência energética em prédios públicos” e agora serão destinados para manutenção e operacionalização da pasta.
O Fesp (Fundo Estadual de Segurança Pública) vai receber R$ 173,8 mil para gestão e operacionalização. E o Funtur (Fundo para o Desenvolvimento do Turismo do Estado) contará com R$ 35 mil.
E no âmbito do EGE/FIN (Encargos Gerais Financeiros do Estado), foram cancelados R$ 20,5 milhões do “refinanciamento da dívida pública contratual estadual interna”.
